Autoria: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, para permitir que as instituições financeiras abram limite de crédito garantido pela alienação fiduciária de imóvel.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 15h43

Identificação:
PL 1451/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, para permitir que as instituições financeiras abram limite de crédito garantido pela alienação fiduciária de imóvel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
PL 1451/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, para permitir que as instituições financeiras abram limite de crédito garantido pela alienação fiduciária de imóvel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 826-830 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Data de Leitura:
03/04/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , ABERTURA , CREDITOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , GARANTIA , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA , IMOVEL , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
03/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 826-830 - DSF nº 29
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
03/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 03/04/2020.