Projeto de Lei n° 1541, de 2020
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Suspende a cobrança de impostos federais para empresas da área das artes e da cultura em virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Suspende, durante o período de emergência em saúde pública de importância nacional em virtude do coronavírus, a exigibilidade do recolhimento de tributos federais devidos por empresas dedicadas à arte e à cultura; prorroga os prazos para a aplicação de recursos públicos destinados à realização de atividades culturais e para a respectiva prestação de contas; incentiva a realização de atividades culturais por meio da internet; e determina a execução integral dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Cultura e amplia a sua fonte de recursos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 04/06/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1541/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende a cobrança de impostos federais para empresas da área das artes e da cultura em virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 594/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 1.075/2020 com o PL nº 1.541/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 162-238 - DSF nº 56 | Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do PL 1075/2020. |
| 05/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 34-53 - DSF nº 56 | Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do PL 1075/2020. |
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 903-910 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 06/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, EXIGIBILIDADE, RECOLHIMENTO, TRIBUTO FEDERAL, INCIDENCIA, EMPRESA, ARTES, CULTURA, CINEMA, CIRCO, MUSEU, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 04/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do PL 1075/2020.
- Publicado no DSF Páginas 34-53 - DSF nº 56
- Publicado no DSF Páginas 162-238 - DSF nº 56
- 04/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 594, de 2020, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1075 e 1541, de 2020.
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 903-910 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.