Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Suspende a cobrança de impostos federais para empresas da área das artes e da cultura em virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Suspende, durante o período de emergência em saúde pública de importância nacional em virtude do coronavírus, a exigibilidade do recolhimento de tributos federais devidos por empresas dedicadas à arte e à cultura; prorroga os prazos para a aplicação de recursos públicos destinados à realização de atividades culturais e para a respectiva prestação de contas; incentiva a realização de atividades culturais por meio da internet; e determina a execução integral dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Cultura e amplia a sua fonte de recursos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 16h02

Identificação:
PL 1541/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Suspende a cobrança de impostos federais para empresas da área das artes e da cultura em virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
RQS 594/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1.075/2020 com o PL nº 1.541/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1541/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Suspende a cobrança de impostos federais para empresas da área das artes e da cultura em virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
RQS 594/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1.075/2020 com o PL nº 1.541/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2020 Publicado no DSF Páginas 162-238 - DSF nº 56
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do PL 1075/2020.
05/06/2020 Publicado no DSF Páginas 34-53 - DSF nº 56
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do PL 1075/2020.
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 903-910 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SUSPENSÃO , EXIGIBILIDADE , RECOLHIMENTO , TRIBUTO FEDERAL , INCIDENCIA , EMPRESA , ARTES , CULTURA , CINEMA , CIRCO , MUSEU , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
04/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do PL 1075/2020.
Publicado no DSF Páginas 34-53 - DSF nº 56
Publicado no DSF Páginas 162-238 - DSF nº 56
04/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 594, de 2020, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1075 e 1541, de 2020.
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 903-910 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.