Projeto de Lei n° 1543, de 2020

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1543/2020

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Explicação da Ementa:
Autoriza, em virtude do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, a prorrogação de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares ou empreendimentos familiares rurais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/08/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/05/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
PL 1543/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda 1, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda 1, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 2 a 5, do Senador Paulo Paim; e - 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 2 a 5, do Senador Paulo Paim; e - 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 2 a 5, do Senador Paulo Paim; e - 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 2 a 5, do Senador Paulo Paim; e - 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 2 a 5, do Senador Paulo Paim; e - 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 2 a 5, do Senador Paulo Paim; e - 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas 2 a 5.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 2 a 5, do Senador Paulo Paim; e - 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas 6 e 7
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 2 a 5, do Senador Paulo Paim; e - 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Wellington Fagundes; - 9, 10 e 11, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 8.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Wellington Fagundes; - 9, 10 e 11, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Wellington Fagundes; - 9, 10 e 11, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 9.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Wellington Fagundes; - 9, 10 e 11, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Wellington Fagundes; - 9, 10 e 11, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Wellington Fagundes; - 9, 10 e 11, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador nas emendas 10 e 11
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Wellington Fagundes; - 9, 10 e 11, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas 12 e 13.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 14, do Senador Marcos do Val; e - nº 15, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 14, do Senador Marcos do Val; e - nº 15, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 16, da Senadora Kátia Abreu; - 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Weverton, à Emenda nº 15.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 14, do Senador Marcos do Val; e - nº 15, do Senador Weverton.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 16.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 16, da Senadora Kátia Abreu; - 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 16, da Senadora Kátia Abreu; - 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 16, da Senadora Kátia Abreu; - 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 18.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 16, da Senadora Kátia Abreu; - 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19 a 21, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19 a 21, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19 a 21, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
RQS 414/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1543/2020 com o PL 1790/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 414, do Senador Rogério Carvalho, que solicita a tramitação conjunta do PL 1543/2020 com o PL 1790/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Jaques Wagner, às Emendas nº 19, 20 e 21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19 a 21, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Rogério Carvalho, às Emendas nº 22 e 23.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 24, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Acir Gurgacz, à Emenda nº 24
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 24, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
RQS 415/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 415, da Liderança do PROGRESSISTAS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL 1543/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Ciro Nogueira, ao RQS 415.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 415, da Liderança do PROGRESSISTAS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL 1543/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 14.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 14, do Senador Marcos do Val; e - nº 15, do Senador Weverton.
Identificação:
RQS 416/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 416, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 do Projeto de Lei 1543 de 2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Weverton, ao RQS nº 416
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 416, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 do Projeto de Lei 1543 de 2020.
Identificação:
RQS 420/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos: - nº 420, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 1543/2020; - nº 421, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020; - nº 422, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 1543/2020; e - nº 423, da Liderança do PROS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020.
Identificação:
RQS 421/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos: - nº 420, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 1543/2020; - nº 421, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020; - nº 422, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 1543/2020; e - nº 423, da Liderança do PROS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020.
Identificação:
RQS 422/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos: - nº 420, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 1543/2020; - nº 421, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020; - nº 422, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 1543/2020; e - nº 423, da Liderança do PROS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020.
Identificação:
RQS 423/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos: - nº 420, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 1543/2020; - nº 421, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020; - nº 422, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 1543/2020; e - nº 423, da Liderança do PROS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Rogério Carvalho, aos RQS's n°s 420, 421 e 422
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos: - nº 420, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 1543/2020; - nº 421, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020; - nº 422, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 1543/2020; e - nº 423, da Liderança do PROS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020.
Identificação:
RQS 425/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, o Requerimento nº 425, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 1543/2020.
Identificação:
RQS 426/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 426, da Liderança do PODEMOS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 do PL 1543/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Alvaro Dias, ao RQS 426.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 426, da Liderança do PODEMOS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 do PL 1543/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de preferência do RQS 422/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a correspondência eletrônica, do Senador Rogério Carvalho, informando a preferência do RQS 422/2020.
Identificação:
RQS 429/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 414/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 429, que solicita a retirada do Requerimento n° 414.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura ao Relatório do PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, as Emendas nºs: - 25, do Senador Fabiano Contarato; - 26, do Senador Paulo Rocha; e - 27, do Senador Jean Paul Prates. ************* Retificado em 20/05/2020************* Emendas 25, 26 e 27 inadmitidas por terem sido apresentadas intempestivamente.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, as Emendas nºs: - 25, do Senador Fabiano Contarato; - 26, do Senador Paulo Rocha; e - 27, do Senador Jean Paul Prates. ************* Retificado em 20/05/2020************* Emendas 25, 26 e 27 inadmitidas por terem sido apresentadas intempestivamente.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, as Emendas nºs: - 25, do Senador Fabiano Contarato; - 26, do Senador Paulo Rocha; e - 27, do Senador Jean Paul Prates. ************* Retificado em 20/05/2020************* Emendas 25, 26 e 27 inadmitidas por terem sido apresentadas intempestivamente.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 26.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, as Emendas nºs: - 25, do Senador Fabiano Contarato; - 26, do Senador Paulo Rocha; e - 27, do Senador Jean Paul Prates. ************* Retificado em 20/05/2020************* Emendas 25, 26 e 27 inadmitidas por terem sido apresentadas intempestivamente.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 1543/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, as Emendas nºs: - 25, do Senador Fabiano Contarato; - 26, do Senador Paulo Rocha; e - 27, do Senador Jean Paul Prates. ************* Retificado em 20/05/2020************* Emendas 25, 26 e 27 inadmitidas por terem sido apresentadas intempestivamente.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 27.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, as Emendas nºs: - 25, do Senador Fabiano Contarato; - 26, do Senador Paulo Rocha; e - 27, do Senador Jean Paul Prates. ************* Retificado em 20/05/2020************* Emendas 25, 26 e 27 inadmitidas por terem sido apresentadas intempestivamente.
Identificação:
RQS 435/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 2º, preferência pelo texto original do PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 435, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado do art. 2º, para preferência do texto original do PL 1542, de 2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Relatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
RQS 456/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação do envio de Requerimento de destaque em substituição aos anteriores da Liderança do PT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Assinatura da decisão pela emenda 19 - RQS 422 de destaque ao PL 1543/200.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da manutenção do Requerimento nº 422, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Rogério Carvalho,pela Liderança do PT, optanto pela manutenção do Requerimento nº 422, de 2020, de destaque, da Emenda 19.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Votação da matéria. Aprovado com Emendas, nos termos do parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2020) Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do Parecer nº 47, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Zequinha Marinho. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 27-PLEN, sendo inadmitidas as Emendas nºs 25, 26 e 27-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 414, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1543/2020 e PL 1790/2020; - Requerimento nº 415, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - Requerimento nº 416, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; - Requerimento nº 420, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 421, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - Requerimento nº 422, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; - Requerimento nº 423, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - Requerimento nº 425, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 426, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - Requerimento nº 429, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 414, de 2020; - Requerimento nº 435, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º, preferência pelo texto original do projeto; e - Requerimento nº 456, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN. Em correspondência eletrônica, a liderança do PT indica a preferência pelo Requerimento nº 422, de 2020. Retirado o Requerimento nº 414, de 2020, nos termos do Requerimento nº 429, de 2020. Prejudicado o Requerimento nº 456, de 2020. Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 47, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 8, 12, 16, 17 e 18-PLEN, total ou parcialmente, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN, com os ajustes mencionados. Retirados os Requerimentos nºs 415, 416, 422, 423, 426 e 435, de 2020, não restando matéria destacada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2020) Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do Parecer nº 47, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Zequinha Marinho. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 27-PLEN, sendo inadmitidas as Emendas nºs 25, 26 e 27-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 414, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1543/2020 e PL 1790/2020; - Requerimento nº 415, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - Requerimento nº 416, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; - Requerimento nº 420, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 421, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - Requerimento nº 422, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; - Requerimento nº 423, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - Requerimento nº 425, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 426, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - Requerimento nº 429, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 414, de 2020; - Requerimento nº 435, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º, preferência pelo texto original do projeto; e - Requerimento nº 456, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN. Em correspondência eletrônica, a liderança do PT indica a preferência pelo Requerimento nº 422, de 2020. Retirado o Requerimento nº 414, de 2020, nos termos do Requerimento nº 429, de 2020. Prejudicado o Requerimento nº 456, de 2020. Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 47, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 8, 12, 16, 17 e 18-PLEN, total ou parcialmente, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN, com os ajustes mencionados. Retirados os Requerimentos nºs 415, 416, 422, 423, 426 e 435, de 2020, não restando matéria destacada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 47/2020 - PLEN
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 47, de 2020-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 28-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2020) Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do Parecer nº 47, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Zequinha Marinho. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 27-PLEN, sendo inadmitidas as Emendas nºs 25, 26 e 27-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 414, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1543/2020 e PL 1790/2020; - Requerimento nº 415, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - Requerimento nº 416, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; - Requerimento nº 420, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 421, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - Requerimento nº 422, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; - Requerimento nº 423, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - Requerimento nº 425, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 426, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - Requerimento nº 429, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 414, de 2020; - Requerimento nº 435, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º, preferência pelo texto original do projeto; e - Requerimento nº 456, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN. Em correspondência eletrônica, a liderança do PT indica a preferência pelo Requerimento nº 422, de 2020. Retirado o Requerimento nº 414, de 2020, nos termos do Requerimento nº 429, de 2020. Prejudicado o Requerimento nº 456, de 2020. Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 47, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 8, 12, 16, 17 e 18-PLEN, total ou parcialmente, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN, com os ajustes mencionados. Retirados os Requerimentos nºs 415, 416, 422, 423, 426 e 435, de 2020, não restando matéria destacada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 558/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.543, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 558, de 29/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 1543/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 558, de 29/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Frente Parlamentar da Agricultura Familiar - FPAF
Data:
27/07/2020
Descrição/Ementa
Ofício N° 004/2020FPA, da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar - FPAF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício N° 004/2020FPA, da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar - FPAF. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
PL 1543/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
P.S 47/2020 - PLEN
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 47, de 2020-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 28-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2020) Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do Parecer nº 47, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Zequinha Marinho. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 27-PLEN, sendo inadmitidas as Emendas nºs 25, 26 e 27-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 414, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1543/2020 e PL 1790/2020; - Requerimento nº 415, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - Requerimento nº 416, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; - Requerimento nº 420, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 421, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - Requerimento nº 422, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; - Requerimento nº 423, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN; - Requerimento nº 425, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 426, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - Requerimento nº 429, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 414, de 2020; - Requerimento nº 435, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º, preferência pelo texto original do projeto; e - Requerimento nº 456, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN. Em correspondência eletrônica, a liderança do PT indica a preferência pelo Requerimento nº 422, de 2020. Retirado o Requerimento nº 414, de 2020, nos termos do Requerimento nº 429, de 2020. Prejudicado o Requerimento nº 456, de 2020. Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 47, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 8, 12, 16, 17 e 18-PLEN, total ou parcialmente, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN, com os ajustes mencionados. Retirados os Requerimentos nºs 415, 416, 422, 423, 426 e 435, de 2020, não restando matéria destacada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 414/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1543/2020 com o PL 1790/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 414, do Senador Rogério Carvalho, que solicita a tramitação conjunta do PL 1543/2020 com o PL 1790/2020.
Identificação:
RQS 415/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 415, da Liderança do PROGRESSISTAS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL 1543/2020.
Identificação:
RQS 416/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 416, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 do Projeto de Lei 1543 de 2020.
Identificação:
RQS 420/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos: - nº 420, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 1543/2020; - nº 421, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020; - nº 422, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 1543/2020; e - nº 423, da Liderança do PROS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020.
Identificação:
RQS 421/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos: - nº 420, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 1543/2020; - nº 421, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020; - nº 422, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 1543/2020; e - nº 423, da Liderança do PROS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020.
Identificação:
RQS 422/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos: - nº 420, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 1543/2020; - nº 421, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020; - nº 422, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 1543/2020; e - nº 423, da Liderança do PROS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020.
Identificação:
RQS 423/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos: - nº 420, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 1543/2020; - nº 421, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020; - nº 422, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 1543/2020; e - nº 423, da Liderança do PROS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020.
Identificação:
RQS 425/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, o Requerimento nº 425, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 1543/2020.
Identificação:
RQS 426/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 426, da Liderança do PODEMOS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 do PL 1543/2020.
Identificação:
RQS 429/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 414/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 429, que solicita a retirada do Requerimento n° 414.
Identificação:
RQS 435/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 2º, preferência pelo texto original do PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 435, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado do art. 2º, para preferência do texto original do PL 1542, de 2020.
Identificação:
RQS 456/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2020 Publicado no DSF Páginas 119-210 - DSF nº 49
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2020)
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do Parecer nº 47, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Zequinha Marinho.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 27-PLEN, sendo inadmitidas as Emendas nºs 25, 26 e 27-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 414, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1543/2020 e PL 1790/2020;
- Requerimento nº 415, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- Requerimento nº 416, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN;
- Requerimento nº 420, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN;
- Requerimento nº 421, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN;
- Requerimento nº 422, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN;
- Requerimento nº 423, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN;
- Requerimento nº 425, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 426, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- Requerimento nº 429, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 414, de 2020;
- Requerimento nº 435, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º, preferência pelo texto original do projeto; e
- Requerimento nº 456, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN.
Em correspondência eletrônica, a liderança do PT indica a preferência pelo Requerimento nº 422, de 2020.
Retirado o Requerimento nº 414, de 2020, nos termos do Requerimento nº 429, de 2020.
Prejudicado o Requerimento nº 456, de 2020.
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 47, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 8, 12, 16, 17 e 18-PLEN, total ou parcialmente, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN, com os ajustes mencionados.
Retirados os Requerimentos nºs 415, 416, 422, 423, 426 e 435, de 2020, não restando matéria destacada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
27/05/2020 Publicado no DSF Páginas 27-61 - DSF nº 49
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2020)
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do Parecer nº 47, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Zequinha Marinho.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 27-PLEN, sendo inadmitidas as Emendas nºs 25, 26 e 27-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 414, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1543/2020 e PL 1790/2020;
- Requerimento nº 415, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- Requerimento nº 416, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN;
- Requerimento nº 420, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN;
- Requerimento nº 421, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN;
- Requerimento nº 422, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN;
- Requerimento nº 423, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN;
- Requerimento nº 425, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 426, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- Requerimento nº 429, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 414, de 2020;
- Requerimento nº 435, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º, preferência pelo texto original do projeto; e
- Requerimento nº 456, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN.
Em correspondência eletrônica, a liderança do PT indica a preferência pelo Requerimento nº 422, de 2020.
Retirado o Requerimento nº 414, de 2020, nos termos do Requerimento nº 429, de 2020.
Prejudicado o Requerimento nº 456, de 2020.
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 47, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 8, 12, 16, 17 e 18-PLEN, total ou parcialmente, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN, com os ajustes mencionados.
Retirados os Requerimentos nºs 415, 416, 422, 423, 426 e 435, de 2020, não restando matéria destacada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2020)
Retirado da pauta.
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 915-919 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1543/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 18/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1543/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1543/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1543/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1543/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1543/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/05/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1543/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/05/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1543/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 20/05/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1543/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 20/05/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1543/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 20/05/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1543/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 20/05/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1543/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 20/05/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1543/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 20/05/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1543/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 20/05/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1543/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 20/05/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1543/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 20/05/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1543/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 20/05/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1543/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 20/05/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1543/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 20/05/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1543/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 20/05/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1543/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 20/05/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1543/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 20/05/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1543/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 20/05/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1543/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 20/05/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1543/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 20/05/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1543/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 20/05/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1543/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 20/05/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/2020
Despacho:
26/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 26/05/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 28 (Substitutivo). Sim: 74; Não: 0; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 76. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 21/05/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
27/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício N° 004/2020FPA, da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar - FPAF.
À SEXPE, por devolução.
Ofício
27/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À ATRSGM
29/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 558, de 29/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 558/2020
Autógrafo - PL 1543/2020
28/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
26/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2020)
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do Parecer nº 47, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Zequinha Marinho.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 27-PLEN, sendo inadmitidas as Emendas nºs 25, 26 e 27-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 414, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1543/2020 e PL 1790/2020;
- Requerimento nº 415, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- Requerimento nº 416, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN;
- Requerimento nº 420, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN;
- Requerimento nº 421, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN;
- Requerimento nº 422, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN;
- Requerimento nº 423, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN;
- Requerimento nº 425, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 426, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- Requerimento nº 429, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 414, de 2020;
- Requerimento nº 435, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º, preferência pelo texto original do projeto; e
- Requerimento nº 456, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN.
Em correspondência eletrônica, a liderança do PT indica a preferência pelo Requerimento nº 422, de 2020.
Retirado o Requerimento nº 414, de 2020, nos termos do Requerimento nº 429, de 2020.
Prejudicado o Requerimento nº 456, de 2020.
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 47, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 8, 12, 16, 17 e 18-PLEN, total ou parcialmente, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN, com os ajustes mencionados.
Retirados os Requerimentos nºs 415, 416, 422, 423, 426 e 435, de 2020, não restando matéria destacada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 27-61 - DSF nº 49
Publicado no DSF Páginas 119-210 - DSF nº 49
Avulso de emendas
Complemento de resultado
P.S 47/2020 - PLEN
Votações nominais:
26/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
26/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
26/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
26/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Rogério Carvalho,pela Liderança do PT, optanto pela manutenção do Requerimento nº 422, de 2020, de destaque, da Emenda 19.
Correspondência Eletrônica
26/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 456, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, em substituição aos requerimentos anteriores, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 ao PL 1543/2020.
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2020.
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 21/05/2020.
************* Retificado em 25/05/2020*************
Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 20/05/2020.
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Correspondência Eletrônica
Relatório Legislativo
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 435, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado do art. 2º, para preferência do texto original do PL 1542, de 2020.
RQS 435/2020
20/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, as Emendas nºs:
- 25, do Senador Fabiano Contarato;
- 26, do Senador Paulo Rocha; e
- 27, do Senador Jean Paul Prates.
************* Retificado em 20/05/2020*************
Emendas 25, 26 e 27 inadmitidas por terem sido apresentadas intempestivamente.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 27 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 26 PLEN - PL 1543/2020
20/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2020)
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 45
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 429, que solicita a retirada do Requerimento n° 414.
RQS 429/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a correspondência eletrônica, do Senador Rogério Carvalho, informando a preferência do RQS 422/2020.
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 426, da Liderança do PODEMOS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 do PL 1543/2020.
RQS 426/2020
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, o Requerimento nº 425, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 1543/2020.
RQS 425/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos:
- nº 420, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 1543/2020;
- nº 421, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020;
- nº 422, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 1543/2020; e
- nº 423, da Liderança do PROS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020.
RQS 422/2020
RQS 423/2020
Correspondência Eletrônica
RQS 420/2020
RQS 421/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 416, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15
do Projeto de Lei 1543 de 2020.
Correspondência Eletrônica
RQS 416/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 415, da Liderança do PROGRESSISTAS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL 1543/2020.
Correspondência Eletrônica
RQS 415/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 24, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 24 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Rogério Carvalho.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 22 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1543/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 414, do Senador Rogério Carvalho, que solicita a tramitação conjunta do PL 1543/2020 com o PL 1790/2020.
RQS 414/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19 a 21, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 20 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 16, da Senadora Kátia Abreu;
- 17, do Senador Jaques Wagner; e
- 18, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 18 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 16 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 17 PLEN - PL 1543/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas:
- nº 14, do Senador Marcos do Val; e
- nº 15, do Senador Weverton.
EMENDA 14 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 12 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Wellington Fagundes;
- 9, 10 e 11, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 9 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 10 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 8 PLEN - PL 1543/2020
18/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 2 a 5, do Senador Paulo Paim; e
- 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
18/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda 1, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 1 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 915-919 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.