Projeto de Lei n° 1544, de 2020

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta art. 13-A à Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde durante estados de calamidade públicas ou de emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
06/04/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
14/04/2020 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
PL 1544/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 13-A à Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde durante estados de calamidade públicas ou de emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
RQS 211/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do PL nº 1544/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 211, de 2020, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao Arquivo.
Identificação:
PL 1544/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 13-A à Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde durante estados de calamidade públicas ou de emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
RQS 211/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do PL nº 1544/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 211, de 2020, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao Arquivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 534-535 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 211, de 2020, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo.
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 920-924 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , SUSPENSÃO , RESCISÃO , UNILATERALIDADE , CONTRATO , PLANO DE SAUDE , INADIMPLENCIA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , AMBITO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
14/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 211, de 2020, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 534-535 - DSF nº 32
RQS 211/2020
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 211, de 2020, do Senador Mecias de Jesus, de retirada da matéria.
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 920-924 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.