Projeto de Lei n° 1544, de 2020
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta art. 13-A à Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde durante estados de calamidade públicas ou de emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/04/2020 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1544/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 13-A à Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde durante estados de calamidade públicas ou de emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 211/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PL nº 1544/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 211, de 2020, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 534-535 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 211, de 2020, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 920-924 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, RESCISÃO, UNILATERALIDADE, CONTRATO, PLANO DE SAUDE, INADIMPLENCIA, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, AMBITO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAÚDE
| Matéria |
|---|
| RQS 211/2020 |
- 14/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 211, de 2020, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 534-535 - DSF nº 32
- RQS 211/2020
- 14/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 211, de 2020, do Senador Mecias de Jesus, de retirada da matéria.
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 920-924 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:56
