Projeto de Lei n° 1545, de 2020
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1545/2020
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar as instituições de ensino mantidas pela União a produzir equipamentos e materiais para o combate ao surto.
Explicação da Ementa:
Autoriza, durante o estado de emergência de saúde pública, que as instituições de ensino mantidas pelo Poder Público adquiram insumos e utilizem suas instalações e a experiência de seus profissionais para a produção de materiais e equipamentos úteis para o enfrentamento da pandemia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 06/04/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 03/06/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1545/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar as instituições de ensino mantidas pela União a produzir equipamentos e materiais para o combate ao surto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 20/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 28/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 53, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020) Aprovado o projeto com a Emenda nº 14-PLEN, nos termos do Parecer nº 53, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Cid Gomes, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1545/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1545/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1545/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 21/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1545/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 21/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1545/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 21/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, da Senadora Eliziane Gama; - 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1545/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 21/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, da Senadora Eliziane Gama; - 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1545/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 21/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, da Senadora Eliziane Gama; - 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1545/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 21/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, da Senadora Eliziane Gama; - 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1545/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 21/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1545/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1545/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 21/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato; e - 13, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1545/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 21/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato; e - 13, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1545/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 21/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato; e - 13, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020) Aprovado o projeto com a Emenda nº 14-PLEN, nos termos do Parecer nº 53, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Cid Gomes, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 436/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 21/05/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, oferecida ao PL nº 1545/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 436, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 1545, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura, do Senador Paulo Paim, à Emenda nº 1.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 2.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 20/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura, do Senador Cid Gomes, ao Relatório do PL 1545/200.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 21/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 3 e 4.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 21/05/2020
- Descrição/Ementa
- Assinaturas das Emendas 6, 7 e 8
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, da Senadora Eliziane Gama; - 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 21/05/2020
- Descrição/Ementa
- Assinatura da Emenda 5.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, da Senadora Eliziane Gama; - 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 21/05/2020
- Descrição/Ementa
- Assinatura da Emenda 9.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/05/2020
- Descrição/Ementa
- Assinatura da Emenda 10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 21/05/2020
- Descrição/Ementa
- Assinatura das Emendas 11 e 12.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato; e - 13, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 21/05/2020
- Descrição/Ementa
- Assinatura da Emenda 13.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato; e - 13, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PL 1545/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020) Aprovado o projeto com a Emenda nº 14-PLEN, nos termos do Parecer nº 53, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Cid Gomes, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 562/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.545, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 562, de 03/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1545/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar as instituições de ensino mantidas pela União a produzir equipamentos e materiais para o combate ao surto.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 562, de 03/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 104-145 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020) Aprovado o projeto com a Emenda nº 14-PLEN, nos termos do Parecer nº 53, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Cid Gomes, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 13-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 436, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 53, de 2020 – PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto, com rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13-PLEN, acolhimento parcial da Emenda nº 3-PLEN e acolhimento da Emenda nº 8-PLEN, na forma da Emenda nº 14-PLEN, que apresenta. Retirado o Requerimento nº 436, de 2020. Aprovado o projeto com a Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 29/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 36-50 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020) Aprovado o projeto com a Emenda nº 14-PLEN, nos termos do Parecer nº 53, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Cid Gomes, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 13-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 436, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 53, de 2020 – PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto, com rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13-PLEN, acolhimento parcial da Emenda nº 3-PLEN e acolhimento da Emenda nº 8-PLEN, na forma da Emenda nº 14-PLEN, que apresenta. Retirado o Requerimento nº 436, de 2020. Aprovado o projeto com a Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 925-928 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1545/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 18/05/2020 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1545/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | PLEN | 20/05/2020 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 1545/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 21/05/2020 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 1545/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 21/05/2020 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 1545/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 21/05/2020 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 1545/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 21/05/2020 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 1545/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 21/05/2020 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 1545/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 21/05/2020 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 1545/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | PLEN | 21/05/2020 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 1545/2020 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | PLEN | 21/05/2020 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 1545/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 21/05/2020 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 1545/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 21/05/2020 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PL 1545/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 21/05/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 13
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 28/05/2020 | Votação da Emenda nº 14 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1545, de 2020, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/2020
- Despacho:
- 28/05/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 28/05/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO PUBLICO, PRODUÇÃO, DOAÇÃO, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 8; na forma da Emenda nº 14. Sim: 70; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 21/05/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 436/2020 |
- 03/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 562, de 03/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 562/2020
- Autógrafo - PL 1545/2020
- 01/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 28/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020)
Aprovado o projeto com a Emenda nº 14-PLEN, nos termos do Parecer nº 53, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Cid Gomes, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 13-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 436, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 53, de 2020 – PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto, com rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13-PLEN, acolhimento parcial da Emenda nº 3-PLEN e acolhimento da Emenda nº 8-PLEN, na forma da Emenda nº 14-PLEN, que apresenta.
Retirado o Requerimento nº 436, de 2020.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 104-145 - DSF nº 51
- Publicado no DSF Páginas 36-50 - DSF nº 51
- Complemento de resultado
- Avulso de emendas
- P.S 53/2020 - PLEN
- Votações nominais:
- 28/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Cid Gomes.
- Relatório Legislativo
- 27/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 28/05/2020.
- 25/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 21/05/2020.
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 436, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 1545, de 2020.
- RQS 436/2020
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato; e
- 13, do Senador Jean Paul Prates. - Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 11 PLEN - PL 1545/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 1545/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 1545/2020
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Nelsinho Trad.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 10 PLEN - PL 1545/2020
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 9 PLEN - PL 1545/2020
- Correspondência Eletrônica
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 5, da Senadora Eliziane Gama;
- 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato. - EMENDA 5 PLEN - PL 1545/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 6 PLEN - PL 1545/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 1545/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 1545/2020
- Correspondência Eletrônica
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Jaques Wagner.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 3 PLEN - PL 1545/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1545/2020
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Cid Gomes.
- Correspondência Eletrônica
- Relatório Legislativo
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 2 PLEN - PL 1545/2020
- 18/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1545/2020
- Correspondência Eletrônica
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 925-928 - DSF nº 29
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2022 15:05
