Projeto de Lei n° 1577, de 2020
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Explicação da Ementa:
Cria a Política Nacional para a População em Situação de Rua e determina a instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua e do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua para acompanhamento da política.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/06/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 25/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1577/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1577/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1577, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 61/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1577, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Paulo Paim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. A matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 9-10 - DSF nº 46 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CDH, à CAS e, em seguida, à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 937-947 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 1577/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 25/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 25/06/2024 |
- Data de Leitura:
- 06/04/2020
- Despacho:
- 31/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 25/06/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/04/2023 - 12/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, POPULAÇÃO, MORADOR, SITUAÇÃO, POBREZA, AUSENCIA, RESIDENCIA, DIRETRIZ, OBJETIVO, COMITE, ACOMPANHAMENTO
| Matéria |
|---|
| RQS 982/2023 |
- 25/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
- 25/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 25/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Paulo Paim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - P.S 61/2024 - CAE
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
- 13/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2024.
- 23/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2024.
- 05/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 13/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 04/04/2023
Último dia: 12/04/2023
- 31/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2023 a 12/04/2023. Perante a CAE.
- 31/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CDH, à CAS e, em seguida, à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9-10 - DSF nº 46
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 937-947 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2024 08:26