Projeto de Lei n° 1602, de 2020

Iniciativa: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)

Autoria: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a possibilidade de realização, em processos de licenciamento ambiental, de audiência pública remota durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19).

Explicação da Ementa:
Autoriza nos processos de licenciamento ambiental que exigirem audiências públicas, sua realização de forma remota por meio da rede mundial de computadores, durante a vigência do estado de calamidade pública da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 1602/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a possibilidade de realização, em processos de licenciamento ambiental, de audiência pública remota durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
PL 1602/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a possibilidade de realização, em processos de licenciamento ambiental, de audiência pública remota durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 954-958 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Data de Leitura:
07/04/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional do Meio Ambiente, PROCEDIMENTO, LICENÇA AMBIENTAL, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DISTANCIA, UTILIZAÇÃO, INTERNET, TELECOMUNICAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
07/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 954-958 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
07/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/04/2020.