Projeto de Lei n° 1644, de 2020
Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto: Social - Assistência social.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Cria, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, pelo período de três meses, a contar da publicação desta Lei, auxílio que compreenderá o valor total do contrato de locação residencial de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Explicação da Ementa:
Concede auxílio para aluguel residencial, devido à calamidade pública da Covid-19.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1644/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Cria, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, pelo período de três meses, a contar da publicação desta Lei, auxílio que compreenderá o valor total do contrato de locação residencial de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Identificação:
- PL 1644/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Cria, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, pelo período de três meses, a contar da publicação desta Lei, auxílio que compreenderá o valor total do contrato de locação residencial de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 998-1000 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 07/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO, EMERGENCIA, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, LOCAÇÃO, RESIDENCIA, MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 07/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 998-1000 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 07/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº29, em 07/04/2020.