Projeto de Lei n° 1644, de 2020

Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, pelo período de três meses, a contar da publicação desta Lei, auxílio que compreenderá o valor total do contrato de locação residencial de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Explicação da Ementa:
Concede auxílio para aluguel residencial, devido à calamidade pública da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-04-14 às 02:54

Identificação:
PL 1644/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Cria, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, pelo período de três meses, a contar da publicação desta Lei, auxílio que compreenderá o valor total do contrato de locação residencial de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
PL 1644/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Cria, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, pelo período de três meses, a contar da publicação desta Lei, auxílio que compreenderá o valor total do contrato de locação residencial de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 998-1000 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Data de Leitura:
07/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO, EMERGENCIA, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, LOCAÇÃO, RESIDENCIA, MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
07/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 998-1000 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
07/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº29, em 07/04/2020.