Projeto de Decreto Legislativo n° 139, de 2020

Iniciativa: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)

Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC nº 25, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/04/2020 - Secretaria de Atas e Diários

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Identificação:
PDL 139/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC nº 25, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
PDL 139/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC nº 25, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 677-681 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Data de Leitura:
07/04/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , ATO NORMATIVO , RESOLUÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , NORMAS , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , DOAÇÃO , PRODUTO , SAUDE , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
07/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 677-681 - DSF nº 29
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria