Projeto de Lei n° 1705, de 2020
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido a doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) feitas por empresas.
Explicação da Ementa:
Permite a empresas a dedução do Imposto sobre a Renda dos valores doados a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 11/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1705/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- Concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido a doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) feitas por empresas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 16/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 306-311 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 306-311 - DSF nº 32
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 08/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 08/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 20:09
