Projeto de Lei n° 1705, de 2020

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido a doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) feitas por empresas.

Explicação da Ementa:
Permite a empresas a dedução do Imposto sobre a Renda dos valores doados a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 1705/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido a doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) feitas por empresas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
PL 1705/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido a doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) feitas por empresas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 306-311 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Data de Leitura:
08/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
08/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 306-311 - DSF nº 32
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
08/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 08/04/2020.