Projeto de Lei n° 1705, de 2020

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido a doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) feitas por empresas.

Explicação da Ementa:
Permite a empresas a dedução do Imposto sobre a Renda dos valores doados a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
11/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 12:03

Identificação:
PL 1705/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido a doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) feitas por empresas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 306-311 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 306-311 - DSF nº 32
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
08/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 08/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 20:09