Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece vedação à inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 15h12

Identificação:
PL 1722/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece vedação à inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
RQS 361/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 675/2020 com o PL 1722/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1722/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece vedação à inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
RQS 361/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 675/2020 com o PL 1722/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2020 Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 675/2020; tendo a Presidência, nesta dat,a determinado a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020.
Ao Arquivo.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 325-327 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/2020
Despacho:
12/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 25/05/2020 - Matéria prejudicada)
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , INCLUSÃO , NOME , PESSOA FISICA , LIMITAÇÃO , RENDA , INADIMPLENCIA , PAGAMENTO , CONTAS , CADASTRO , PROTEÇÃO , CREDITOS , SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 675/2020; tendo a Presidência, nesta dat,a determinado a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 42
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 361, do Senador Jaques Wagner, que solicita a tramitação conjunta do PL 675/2020 com o PL 1722/2020.
08/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 325-327 - DSF nº 32
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
08/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 08/04/2020.