Projeto de Lei n° 1722, de 2020
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece vedação à inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1722/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece vedação à inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 361/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 675/2020 com o PL 1722/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 675/2020; tendo a Presidência, nesta dat,a determinado a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Ao Arquivo. |
| 16/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 325-327 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/2020
- Despacho:
- 12/05/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 25/05/2020 - Matéria prejudicada)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, NOME, PESSOA FISICA, LIMITAÇÃO, RENDA, INADIMPLENCIA, PAGAMENTO, CONTAS, CADASTRO, PROTEÇÃO, CREDITOS, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 675/2020; tendo a Presidência, nesta dat,a determinado a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 42
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 361, do Senador Jaques Wagner, que solicita a tramitação conjunta do PL 675/2020 com o PL 1722/2020.
- 08/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 325-327 - DSF nº 32
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 08/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 08/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2021 15:15
