Projeto de Lei n° 1722, de 2020

Iniciativa
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece vedação à inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/05/2020 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 06:55

Identificação:
PL 1722/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece vedação à inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 361/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 675/2020 com o PL 1722/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2020 Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 675/2020; tendo a Presidência, nesta dat,a determinado a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020.
Ao Arquivo.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 325-327 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/2020
Despacho:
12/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 25/05/2020 - Matéria prejudicada)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, NOME, PESSOA FISICA, LIMITAÇÃO, RENDA, INADIMPLENCIA, PAGAMENTO, CONTAS, CADASTRO, PROTEÇÃO, CREDITOS, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 675/2020; tendo a Presidência, nesta dat,a determinado a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 42
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 361, do Senador Jaques Wagner, que solicita a tramitação conjunta do PL 675/2020 com o PL 1722/2020.
08/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 325-327 - DSF nº 32
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
08/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 08/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2021 15:15