Projeto de Lei n° 1790, de 2020

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Explicação da Ementa:
Autoriza a criação de linha de crédito especial destinada a agricultores familiares, cooperativas de produção da agricultura familiar, assentados por programas de distribuição de terras e cooperativas de assentamentos da reforma agrária; permite a prorrogação de operações de crédito rural concedidas no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020; e assegura renda básica aos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
05/08/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
05/08/2020 - PREJUDICADA

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Identificação:
PL 1790/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
RQS 373/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1546/2020 com o PL 1790/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 414/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1543/2020 com o PL 1790/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 429/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 414/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1615/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com o PL nº 1790/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1615, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735, de 2020 com o PL nº 1790, de 2020.
Identificação:
PL 1790/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
RQS 373/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1546/2020 com o PL 1790/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 414/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1543/2020 com o PL 1790/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 429/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 414/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1615/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/08/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com o PL nº 1790/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1615, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735, de 2020 com o PL nº 1790, de 2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2020 Publicado no DSF Páginas 10-18 - DSF nº 97
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 735/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo.
05/08/2020 Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1615, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735, de 2020 com o PL nº 1790, de 2020.
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 373/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1546 e 1790, de 2020.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 338-343 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FOMENTO, COOPERATIVA, AGRICULTURA FAMILIAR, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA, CRITERIOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, AMBITO, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), BENEFICIO, AUXILIO, RENDA, FAMILIA, PERIODO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 735/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10-18 - DSF nº 97
05/08/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Ao Plenário.
04/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1615, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 735, de 2020 com o PL nº 1790, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 94
RQS 1615/2020
12/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 373/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1546 e 1790, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 43
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 373, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1546 e 1790, de 2020.
13/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 338-343 - DSF nº 32
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
13/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/04/2020.