Projeto de Lei n° 1795, de 2020

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com aquisição, por profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual (EPI), em razão da pandemia da covid-19.

Explicação da Ementa:
Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas das despesas com aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) por profissionais da saúde, até o limite individual de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), exclusivamente para o ano-calendário de 2020

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 1795/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com aquisição, por profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual (EPI), em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
PL 1795/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com aquisição, por profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual (EPI), em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 353-357 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Data de Leitura:
13/04/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DESPESA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), TRABALHADOR, SAUDE, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
13/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 353-357 - DSF nº 32
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
13/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/04/2020.