Requerimento n° 209, de 2020

Autoria
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Natureza
Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória

Ementa:
Requer que seja declarada como não escrita a alteração promovida no artigo 12-B, da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, com redação dada pelo art. 2º do PLV 5/2020 - MPV 903/2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Último local:
14/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2022-12-05 às 11:42

Identificação:
RQS 209/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Requer que seja declarada como não escrita a alteração promovida no artigo 12-B, da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, com redação dada pelo art. 2º do PLV 5/2020 - MPV 903/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do requerimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/04/2020
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:46