Requerimento n° 209, de 2020
- Autoria
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Natureza
- Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa:
Requer que seja declarada como não escrita a alteração promovida no artigo 12-B, da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, com redação dada pelo art. 2º do PLV 5/2020 - MPV 903/2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último local:
- 14/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 209/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Requer que seja declarada como não escrita a alteração promovida no artigo 12-B, da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, com redação dada pelo art. 2º do PLV 5/2020 - MPV 903/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do requerimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/2020
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:46