Projeto de Lei n° 1848, de 2020

Iniciativa
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Imposto de Renda, para permitir a dedução de doações destinadas ao combate à pandemia de coronavírus ocorrida em 2020.

Explicação da Ementa:
Permite a dedução de doações para fundos públicos contra a Covid-19 no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/03/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
28/03/2023 - PREJUDICADA

Participe

8 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-22 às 07:40

Identificação:
PL 1848/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Imposto de Renda, para permitir a dedução de doações destinadas ao combate à pandemia de coronavírus ocorrida em 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 43
A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicadas e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
16/04/2019 Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/04/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DOAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicadas e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 43
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 17:27