Projeto de Lei n° 1848, de 2020

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Imposto de Renda, para permitir a dedução de doações destinadas ao combate à pandemia de coronavírus ocorrida em 2020.

Explicação da Ementa:
Permite a dedução de doações para fundos públicos contra a Covid-19 no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 1848/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Imposto de Renda, para permitir a dedução de doações destinadas ao combate à pandemia de coronavírus ocorrida em 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
PL 1848/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Imposto de Renda, para permitir a dedução de doações destinadas ao combate à pandemia de coronavírus ocorrida em 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
16/04/2019 Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.
Data de Leitura:
14/04/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DOAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32