Projeto de Lei n° 1848, de 2020
Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Assunto: Social - Saúde.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Imposto de Renda, para permitir a dedução de doações destinadas ao combate à pandemia de coronavírus ocorrida em 2020.
Explicação da Ementa:
Permite a dedução de doações para fundos públicos contra a Covid-19 no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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- Identificação:
- PL 1848/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Imposto de Renda, para permitir a dedução de doações destinadas ao combate à pandemia de coronavírus ocorrida em 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
- Identificação:
- PL 1848/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Imposto de Renda, para permitir a dedução de doações destinadas ao combate à pandemia de coronavírus ocorrida em 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. |
| 16/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32 | Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 14/04/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DOAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 14/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 14/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 405-408 - DSF nº 32
