Projeto de Lei n° 1849, de 2020

Iniciativa: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar a redução dos valores das mensalidades cobradas por instituições privadas de ensino superior.

Explicação da Ementa:
Determina a redução em 30% (trinta por cento) dos valores das mensalidades cobradas pelas instituições privadas de ensino superior, autorizadas pelo Ministério da Educação, durante o período de suspensão das atividades presenciais determinada pelas autoridades públicas

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 22/01/2021 às 10h01

Identificação:
PL 1849/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar a redução dos valores das mensalidades cobradas por instituições privadas de ensino superior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 020 - solicitação para inclusão do projeto na pauta de matérias prioritárias de enfrentamento da Pandemia da COVID-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1849/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar a redução dos valores das mensalidades cobradas por instituições privadas de ensino superior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Data de Leitura:
14/04/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, FACULDADE, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 32
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.