Projeto de Lei n° 1851, de 2020
Iniciativa: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto: Social - Saúde.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença causada pelo coronavírus.
Explicação da Ementa:
Autoriza a administração de fármacos que contenham cloroquina ou hidroxicloroquina na sua composição a pacientes com diagnóstico clínico de Covid-19.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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- Identificação:
- PL 1851/2020
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença causada pelo coronavírus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
- Identificação:
- PL 1851/2020
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença causada pelo coronavírus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 419-422 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 14/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PRESCRIÇÃO , MEDICAMENTOS , TRATAMENTO , DOENÇA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , NECESSIDADE , AUTORIZAÇÃO , PACIENTE , RESPONSAVEL .
- 14/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 419-422 - DSF nº 32
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 14/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.
