Autoria: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros negativo e positivo das relações de consumo no período entre o início da vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e seis meses após o encerramento de sua validade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 14h02

Identificação:
PL 1852/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros negativo e positivo das relações de consumo no período entre o início da vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e seis meses após o encerramento de sua validade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Identificação:
PL 1852/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros negativo e positivo das relações de consumo no período entre o início da vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e seis meses após o encerramento de sua validade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2020 Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 675/2020; tendo a Presidência, nesta data determinado a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020.
Ao Arquivo.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 423-428 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/04/2020
Despacho:
12/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 25/05/2020 - Matéria prejudicada)
Indexação:
ALTERAÇÃO , CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , PROIBIÇÃO , INSCRIÇÃO , DIVIDA , CADASTRO , SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO , PRAZO DETERMINADO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 675/2020; tendo a Presidência, nesta data determinado a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 42
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 423-428 - DSF nº 32
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.