Projeto de Lei n° 1852, de 2020
- Iniciativa
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros negativo e positivo das relações de consumo no período entre o início da vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e seis meses após o encerramento de sua validade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1852/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros negativo e positivo das relações de consumo no período entre o início da vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e seis meses após o encerramento de sua validade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 675/2020; tendo a Presidência, nesta data determinado a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020. Ao Arquivo. |
| 16/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 423-428 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/2020
- Despacho:
- 12/05/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 25/05/2020 - Matéria prejudicada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO, INSCRIÇÃO, DIVIDA, CADASTRO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, PRAZO DETERMINADO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 675/2020; tendo a Presidência, nesta data determinado a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23-41 - DSF nº 42
- 14/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 423-428 - DSF nº 32
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 14/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2021 15:15
