Projeto de Lei n° 1870, de 2020

Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional

Ementa: Dispõe sobre a postergação do pagamento de despesas essenciais intermediadas por instituições financeiras, prazo de 60 dias, de trabalhadores autônomos e profissionais liberais, no caso de situações extremas como pandemias.

Explicação da Ementa: Concede adiamento por 60 dias para pagamentos a instituições financeiras por trabalhadores autônomos e profissionais liberais, durante situações excepcionais como pandemias.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último local:
12/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
04/09/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-12-23 às 05:11
Identificação:
PL 1870/2020
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a postergação do pagamento de despesas essenciais intermediadas por instituições financeiras, prazo de 60 dias, de trabalhadores autônomos e profissionais liberais, no caso de situações extremas como pandemias.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
08/02/2024
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao PL 1870/20
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto contrário ao Projeto. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
11/03/2024
Descrição/Ementa
Relatório favorável PL 1870/20
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
14/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 10-19 - DSF nº 72
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 463-466 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Data de Leitura:
14/04/2020
Despacho:
11/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Zenaide Maia
Prazos:
15/05/2023 - 19/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHADOR AUTONOMO, PROFISSIONAL LIBERAL, POSSIBILIDADE, REQUERIMENTO, ADIAMENTO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CARTÃO DE CREDITO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
04/09/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 04/09/2024, a matéria foi retirada de pauta.
Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Zenaide Maia, para reexame do relatório.
02/09/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2024.
11/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
21/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Zenaide Maia, a pedido, para reexame do Relatório.
08/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto contrário ao Projeto.
Relatório Legislativo
03/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
22/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/05/2023.
Último dia: 19/05/2023.
11/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CAS.
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 10-19 - DSF nº 72
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 463-466 - DSF nº 32
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 12:51