(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 42, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 417, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 418, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- Requerimento nº 419, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN;
- Requerimento nº 424, de 2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 419, de 2020;
- Requerimento nº 427, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; e
- Requerimento nº 428, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 372, de 2020.
Deferido o Requerimento nº 428, de 2020.
Prejudicados os Requerimentos nº 417 e 427, de 2020.
Retirado o Requerimento nº 419, de 2020, nos termos do Requerimento nº 424, de 2020.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 42, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 1 a 4, 6 a 8, 11 a 14, 19, 25 e 27-PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 5, 9 e 10, 15 a 18, 20 a 24 e 26-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN.
Retirado o Requerimento nº 418, de 2020, não restando matéria destacada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 77, Presidente 1, Total 78.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 42, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 417, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 418, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- Requerimento nº 419, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN;
- Requerimento nº 424, de 2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 419, de 2020;
- Requerimento nº 427, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; e
- Requerimento nº 428, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 372, de 2020.
Deferido o Requerimento nº 428, de 2020.
Prejudicados os Requerimentos nº 417 e 427, de 2020.
Retirado o Requerimento nº 419, de 2020, nos termos do Requerimento nº 424, de 2020.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 42, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 1 a 4, 6 a 8, 11 a 14, 19, 25 e 27-PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 5, 9 e 10, 15 a 18, 20 a 24 e 26-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN.
Retirado o Requerimento nº 418, de 2020, não restando matéria destacada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 77, Presidente 1, Total 78.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 372/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1163 e 1886, de 2020.

Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.