Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1886/2020

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) - Emergencial - em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19

Explicação da Ementa:
Cria e regulamenta título de crédito denominado "Certificado de Recebíveis Educacionais", que contempla um direito creditório estabelecido entre estudantes e/ou seus responsáveis e empresas e instituições de ensino superior relacionados à prestação de serviços educacionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/05/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/05/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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5 0
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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:38

Identificação:
PL 1886/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) - Emergencial - em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
15/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
RQS 372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1886/2020 com o PL 1163/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 372/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1163 e 1886, de 2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; - 2 e 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4 e 5, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, à Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; - 2 e 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4 e 5, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
13/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; - 2 e 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4 e 5, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Jader Barbalho, à Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; - 2 e 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4 e 5, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
13/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; - 2 e 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4 e 5, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Jader Barbalho, à Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; - 2 e 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4 e 5, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
13/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; - 2 e 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4 e 5, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
13/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; - 2 e 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4 e 5, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; - 2 e 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4 e 5, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 5.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; - 2 e 3, do Senador Jader Barbalho; e - 4 e 5, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Acir Gurgacz; - 8, do Senador Izalci Lucas; e - 9, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Acir Gurgacz; - 8, do Senador Izalci Lucas; e - 9, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Acir Gurgacz; - 8, do Senador Izalci Lucas; e - 9, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 6.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Acir Gurgacz; - 8, do Senador Izalci Lucas; e - 9, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 7
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Acir Gurgacz; - 8, do Senador Izalci Lucas; e - 9, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 8.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Acir Gurgacz; - 8, do Senador Izalci Lucas; e - 9, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Acir Gurgacz; - 8, do Senador Izalci Lucas; e - 9, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 9.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Acir Gurgacz; - 8, do Senador Izalci Lucas; e - 9, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 10, do Senador Paulo Paim; - 11, do Senador Major Olimpio; e - 12, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 10, do Senador Paulo Paim; - 11, do Senador Major Olimpio; e - 12, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 10, do Senador Paulo Paim; - 11, do Senador Major Olimpio; e - 12, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 10, do Senador Paulo Paim; - 11, do Senador Major Olimpio; e - 12, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 10, do Senador Paulo Paim; - 11, do Senador Major Olimpio; e - 12, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 12.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 10, do Senador Paulo Paim; - 11, do Senador Major Olimpio; e - 12, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 13 e 14.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 a 18, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 a 18, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 a 18, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 a 18, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 15 a 18.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 a 18, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19 a 24, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda 19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19 a 24, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19 a 24, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19 a 24, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19 a 24, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19 a 24, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19 a 24, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinaturas das Emendas 20 a 24.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19 a 24, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 25, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 26, Senador Lasier Martins; e - 27, Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 25, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 26, Senador Lasier Martins; e - 27, Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 1886/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 25, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 26, Senador Lasier Martins; e - 27, Senador José Serra.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 25, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 26, Senador Lasier Martins; e - 27, Senador José Serra.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 26.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 25, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 26, Senador Lasier Martins; e - 27, Senador José Serra.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 27.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 25, Senador Fernando Bezerra Coelho; - 26, Senador Lasier Martins; e - 27, Senador José Serra.
Identificação:
RQS 417/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, oferecida ao PL nº 1886/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 417, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 1886/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Eliziane Gama, ao RQS 417.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 417, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 1886/2020.
Identificação:
RQS 418/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, oferecida ao PL nº 1886/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 418, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 PLEN.
Identificação:
RQS 419/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, oferecida ao PL nº 1886/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 419, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 PLEN.
Identificação:
RQS 424/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 419/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 424, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 419, de 2020.
Identificação:
RQS 427/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, oferecida ao PL nº 1886/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Alvaro Dias, ao RQS 427.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 427, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 do PL 1886/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Dário Berger.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Dário Berger, ao Relatório do PL 1886/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Dário Berger.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de preferência ao RQS 418.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a correspondência eletrônica, do Senador Rogério Carvalho, informando a preferência do RQS 418/2020.
Identificação:
RQS 428/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, e acolhido, o Requerimento n° 428, de Desapensamento dos PL 1.163/2020, com o PL 1.886/2020, ficando prejudicado o Requerimento n° 372, de tramitação conjunta.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação do RQS 428/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, e acolhido, o Requerimento n° 428, de Desapensamento dos PL 1.163/2020, com o PL 1.886/2020, ficando prejudicado o Requerimento n° 372, de tramitação conjunta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do novo relatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo relatório do Senador Dário Berger.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do Substitutivo ao PL 1886/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 42, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 417, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 418, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - Requerimento nº 419, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 424, de 2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 419, de 2020; - Requerimento nº 427, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; e - Requerimento nº 428, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 372, de 2020. Deferido o Requerimento nº 428, de 2020. Prejudicados os Requerimentos nº 417 e 427, de 2020. Retirado o Requerimento nº 419, de 2020, nos termos do Requerimento nº 424, de 2020. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 42, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 1 a 4, 6 a 8, 11 a 14, 19, 25 e 27-PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 5, 9 e 10, 15 a 18, 20 a 24 e 26-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN. Retirado o Requerimento nº 418, de 2020, não restando matéria destacada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 77, Presidente 1, Total 78. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 42, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 417, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 418, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - Requerimento nº 419, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 424, de 2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 419, de 2020; - Requerimento nº 427, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; e - Requerimento nº 428, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 372, de 2020. Deferido o Requerimento nº 428, de 2020. Prejudicados os Requerimentos nº 417 e 427, de 2020. Retirado o Requerimento nº 419, de 2020, nos termos do Requerimento nº 424, de 2020. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 42, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 1 a 4, 6 a 8, 11 a 14, 19, 25 e 27-PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 5, 9 e 10, 15 a 18, 20 a 24 e 26-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN. Retirado o Requerimento nº 418, de 2020, não restando matéria destacada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 77, Presidente 1, Total 78. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 42/2020 - PLEN
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 42, de 2020-PLEN/SF ´Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 28-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 42, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 417, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 418, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - Requerimento nº 419, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 424, de 2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 419, de 2020; - Requerimento nº 427, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; e - Requerimento nº 428, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 372, de 2020. Deferido o Requerimento nº 428, de 2020. Prejudicados os Requerimentos nº 417 e 427, de 2020. Retirado o Requerimento nº 419, de 2020, nos termos do Requerimento nº 424, de 2020. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 42, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 1 a 4, 6 a 8, 11 a 14, 19, 25 e 27-PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 5, 9 e 10, 15 a 18, 20 a 24 e 26-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN. Retirado o Requerimento nº 418, de 2020, não restando matéria destacada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 77, Presidente 1, Total 78. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 548/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.886, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 548, de 26/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 1886/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2020
Descrição/Ementa
Institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) - Emergencial - em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 548, de 26/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 1886/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) - Emergencial - em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Dário Berger.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 42/2020 - PLEN
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 42, de 2020-PLEN/SF ´Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 28-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 42, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 417, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 418, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - Requerimento nº 419, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 424, de 2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 419, de 2020; - Requerimento nº 427, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; e - Requerimento nº 428, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 372, de 2020. Deferido o Requerimento nº 428, de 2020. Prejudicados os Requerimentos nº 417 e 427, de 2020. Retirado o Requerimento nº 419, de 2020, nos termos do Requerimento nº 424, de 2020. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 42, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 1 a 4, 6 a 8, 11 a 14, 19, 25 e 27-PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 5, 9 e 10, 15 a 18, 20 a 24 e 26-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN. Retirado o Requerimento nº 418, de 2020, não restando matéria destacada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 77, Presidente 1, Total 78. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1886/2020 com o PL 1163/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 372/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1163 e 1886, de 2020.
Identificação:
RQS 417/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, oferecida ao PL nº 1886/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 417, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 1886/2020.
Identificação:
RQS 418/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, oferecida ao PL nº 1886/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 418, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 PLEN.
Identificação:
RQS 419/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, oferecida ao PL nº 1886/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 419, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 PLEN.
Identificação:
RQS 424/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 419/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 424, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 419, de 2020.
Identificação:
RQS 427/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, oferecida ao PL nº 1886/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 428/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, e acolhido, o Requerimento n° 428, de Desapensamento dos PL 1.163/2020, com o PL 1.886/2020, ficando prejudicado o Requerimento n° 372, de tramitação conjunta.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 500-590 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 42, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 417, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 418, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- Requerimento nº 419, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN;
- Requerimento nº 424, de 2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 419, de 2020;
- Requerimento nº 427, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; e
- Requerimento nº 428, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 372, de 2020.
Deferido o Requerimento nº 428, de 2020.
Prejudicados os Requerimentos nº 417 e 427, de 2020.
Retirado o Requerimento nº 419, de 2020, nos termos do Requerimento nº 424, de 2020.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 42, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 1 a 4, 6 a 8, 11 a 14, 19, 25 e 27-PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 5, 9 e 10, 15 a 18, 20 a 24 e 26-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN.
Retirado o Requerimento nº 418, de 2020, não restando matéria destacada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 77, Presidente 1, Total 78.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 42-66 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 42, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 417, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 418, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- Requerimento nº 419, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN;
- Requerimento nº 424, de 2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 419, de 2020;
- Requerimento nº 427, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; e
- Requerimento nº 428, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 372, de 2020.
Deferido o Requerimento nº 428, de 2020.
Prejudicados os Requerimentos nº 417 e 427, de 2020.
Retirado o Requerimento nº 419, de 2020, nos termos do Requerimento nº 424, de 2020.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 42, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 1 a 4, 6 a 8, 11 a 14, 19, 25 e 27-PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 5, 9 e 10, 15 a 18, 20 a 24 e 26-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN.
Retirado o Requerimento nº 418, de 2020, não restando matéria destacada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 77, Presidente 1, Total 78.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 399-400 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 372/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1163 e 1886, de 2020.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 303-313 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1886/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 13/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1886/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 13/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1886/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 13/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1886/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 13/05/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1886/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 13/05/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1886/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 14/05/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1886/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 14/05/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1886/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/05/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1886/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 14/05/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1886/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1886/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 19/05/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1886/2020 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 19/05/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1886/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 20/05/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1886/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 20/05/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1886/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 20/05/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1886/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 20/05/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1886/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 20/05/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1886/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 20/05/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1886/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 20/05/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1886/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 20/05/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1886/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 20/05/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1886/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 20/05/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1886/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 20/05/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1886/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 20/05/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1886/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 20/05/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1886/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 20/05/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1886/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 20/05/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/04/2020
Despacho:
20/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
20/05/2020 - Votação da Emenda nº 28 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PL nº 1886, de 2020, ressalvado o destaque.  Resultado da Votação
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TITULO DE CREDITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CONTRATAÇÃO, ALUNO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENSINO SUPERIOR, REQUISITOS, EMISSÃO, NEGOCIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRITERIOS, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda n. 28 (Substitutivo). Sim: 77; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 78. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
26/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 548, de 26/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 548/2020
Autógrafo - PL 1886/2020
22/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
20/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 42, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 417, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 418, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- Requerimento nº 419, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN;
- Requerimento nº 424, de 2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 419, de 2020;
- Requerimento nº 427, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; e
- Requerimento nº 428, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 372, de 2020.
Deferido o Requerimento nº 428, de 2020.
Prejudicados os Requerimentos nº 417 e 427, de 2020.
Retirado o Requerimento nº 419, de 2020, nos termos do Requerimento nº 424, de 2020.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 42, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 1 a 4, 6 a 8, 11 a 14, 19, 25 e 27-PLEN, pela rejeição das Emendas nºs 5, 9 e 10, 15 a 18, 20 a 24 e 26-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN.
Retirado o Requerimento nº 418, de 2020, não restando matéria destacada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 77, Presidente 1, Total 78.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 42-66 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 500-590 - DSF nº 45
Complemento de resultado
Avulso de emendas
P.S 42/2020 - PLEN
Votações nominais:
20/05/2020 Votação da Emenda nº 28 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PL nº 1886, de 2020, ressalvado o destaque.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/05/2020 às 14h57
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo relatório do Senador Dário Berger.
Correspondência Eletrônica
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/05/2020 às 20h29
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, e acolhido, o Requerimento n° 428, de Desapensamento dos PL 1.163/2020, com o PL 1.886/2020, ficando prejudicado o Requerimento n° 372, de tramitação conjunta.
RQS 428/2020
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a correspondência eletrônica, do Senador Rogério Carvalho, informando a preferência do RQS 418/2020.
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Dário Berger.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 427, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 do PL 1886/2020.
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 424, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 419, de 2020.
RQS 424/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 419, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 PLEN.
RQS 419/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 418, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 PLEN.
RQS 418/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 417, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 1886/2020.
Correspondência Eletrônica
RQS 417/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 25, Senador Fernando Bezerra Coelho;
- 26, Senador Lasier Martins; e
- 27, Senador José Serra.
EMENDA 26 PLEN - PL 1886/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1886/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 25 PLEN - PL 1886/2020
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 15 a 18, do Senador Rogério Carvalho.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 15 PLEN - PL 1886/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1886/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1886/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1886/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 13 PLEN - PL 1886/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1886/2020
Correspondência Eletrônica
18/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 10, do Senador Paulo Paim;
- 11, do Senador Major Olimpio; e
- 12, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 10 PLEN - PL 1886/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 11 PLEN - PL 1886/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1886/2020
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 6 e 7, do Senador Acir Gurgacz;
- 8, do Senador Izalci Lucas; e
- 9, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 8 PLEN - PL 1886/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1886/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 6 PLEN - PL 1886/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1886/2020
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 1, da Senadora Rose de Freitas;
- 2 e 3, do Senador Jader Barbalho; e
- 4 e 5, do Senador Jorge Kajuru.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 2 PLEN - PL 1886/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1886/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1886/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 1 PLEN - PL 1886/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1886/2020
Correspondência Eletrônica
13/05/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A SLSF a pedido
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/05/2020 às 14h35
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 372/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1163 e 1886, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 399-400 - DSF nº 43
RQS 372/2020
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 13/05/2020 às 14h21
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 372, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1167 e 1886, de 2020.
************* Retificado em 12/05/2020*************
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 372, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1163 e 1886, de 2020.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/05/2020 às 19h41
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 303-313 - DSF nº 34
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 15/04/2020.