Mensagem (SF) n° 6, de 2020

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 34,000,000.00 (trinta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante - RN".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 6h40

Identificação:
MSF 6/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 34,000,000.00 (trinta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante - RN".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
27/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
P.S 49/2020 - PLEN
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 49, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSF 6/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 34,000,000.00 (trinta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante - RN".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
27/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
P.S 49/2020 - PLEN
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 49, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 296-302 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020)
Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece.
************* Retificado em 17/06/2020*************
(Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020)
Encaminhada à publicação.
Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece.
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 76-289 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020)
Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece.
************* Retificado em 17/06/2020*************
(Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020)
Encaminhada à publicação.
Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece.
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020)
Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece.
************* Retificado em 17/06/2020*************
(Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020)
Encaminhada à publicação.
Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/05/2020
Despacho:
27/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 28/05/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO URBANO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PRS 23/2020, nos termos do parecer de plenário sobre a MSF 6/2020. A matéria vai à promulgação. )
27/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020)
Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece.
************* Retificado em 17/06/2020*************
(Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020)
Encaminhada à publicação.
Proferido, pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 49/2020 – PLEN/SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 23, de 2020, que oferece.
Publicado no DSF Páginas 15-17 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 76-289 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 296-302 - DSF nº 50
27/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim.
Relatório Legislativo
17/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando publicação.
Avulso inicial da matéria