Projeto de Lei n° 1994, de 2020

Autoria: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Assunto: Política Social > Saúde

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para reduzir o valor das mensalidades pagas às operadoras de planos de assistência à saúde, durante o período de emergência de saúde pública de que trata a Lei.

Explicação da Ementa: Reduz a mensalidade dos planos de saúde em 50%, durante a emergência de saúde pública da Covid-19.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PL 1994/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para reduzir o valor das mensalidades pagas às operadoras de planos de assistência à saúde, durante o período de emergência de saúde pública de que trata a Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF 23/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
17/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF 23/04/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 356-359 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF 23/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, DESCONTO, MENSALIDADE, PLANO DE SAUDE, CARATER PRIVADO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
17/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF 23/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 356-359 - DSF nº 34
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
17/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 17/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:57