Projeto de Lei n° 1994, de 2020
- Iniciativa
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para reduzir o valor das mensalidades pagas às operadoras de planos de assistência à saúde, durante o período de emergência de saúde pública de que trata a Lei.
Explicação da Ementa:
Reduz a mensalidade dos planos de saúde em 50%, durante a emergência de saúde pública da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1994/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para reduzir o valor das mensalidades pagas às operadoras de planos de assistência à saúde, durante o período de emergência de saúde pública de que trata a Lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF 23/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 17/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF 23/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 356-359 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF 23/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, DESCONTO, MENSALIDADE, PLANO DE SAUDE, CARATER PRIVADO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF 23/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 356-359 - DSF nº 34
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 17/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 17/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:57
