Projeto de Lei n° 2002, de 2020

Iniciativa: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Autoria: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre garantia de produto adquirido no exterior.

Explicação da Ementa:
Atribui responsabilidade por vícios de qualidade de produtos adquiridos no exterior aos fabricantes ou representantes sediados no Brasil e estabelece regras sobre o reparo e a substituição desses produtos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-06-23 às 02:13

Identificação:
PL 2002/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre garantia de produto adquirido no exterior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
17/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
PL 2002/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre garantia de produto adquirido no exterior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 371-376 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Data de Leitura:
17/04/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , GARANTIA , PRODUTO , AQUISIÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , EXTERIOR , OBRIGAÇÃO , FABRICANTE , REPRESENTANTE , SEDE , BRASIL .
17/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 371-376 - DSF nº 34
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
17/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 17/04/2020.