Projeto de Lei n° 2025, de 2020
- Iniciativa
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Emergencial Transporte Social visando resguardar o exercício do transporte público rodoviário urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Explicação da Ementa:
Institui o Programa Emergencial Transporte Social, consistente na aquisição, pelo Governo Federal, de passagens dos diversos sistemas de transportes públicos coletivos rodoviários e na sua distribuição aos beneficiários de programas sociais federais durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 11/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2025/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 20/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial Transporte Social visando resguardar o exercício do transporte público rodoviário urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DFS de 23/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Carta Idec n° 151/2020/Coex, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia eletrônica da Carta Idec n° 151/2020/Coex, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 20/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DFS de 23/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 410-416 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DFS de 23/04/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, EMERGENCIA, GARANTIA, ACESSO, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE RODOVIARIO, PESSOAS, BAIXA RENDA, POBREZA, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia eletrônica da Carta Idec n° 151/2020/Coex, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
- Ofício
- 20/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DFS de 23/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 410-416 - DSF nº 34
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 20/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 20:13