Projeto de Lei n° 2029, de 2020

Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a oferta de residências temporárias para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública.

Explicação da Ementa:
Determina à União, ao DF, aos Estados e aos Municípios a oferta de residências temporárias, em casas-abrigo ou casas de acolhimento, durante estado de calamidade pública, para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar. Permite, para o cumprimento das finalidades desta lei, a realização de obras, serviços, compras e locações de imóveis por dispensa de licitação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo

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6 2
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Resultado apurado em 04/08/2020 às 11h51

Identificação:
PL 2029/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a oferta de residências temporárias para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2029/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, do Senador Jayme Campos; - 2, do Senador Jean Paul Prates; e - 3, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2029/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, do Senador Jayme Campos; - 2, do Senador Jean Paul Prates; e - 3, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2029/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, do Senador Jayme Campos; - 2, do Senador Jean Paul Prates; e - 3, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2029/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, da Senadora Kátia Abreu; e - 6 a 8, da Senadora Soraya Thronicke
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2029/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, da Senadora Kátia Abreu; e - 6 a 8, da Senadora Soraya Thronicke
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2029/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, da Senadora Kátia Abreu; e - 6 a 8, da Senadora Soraya Thronicke
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2029/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, da Senadora Kátia Abreu; e - 6 a 8, da Senadora Soraya Thronicke
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2029/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, da Senadora Kátia Abreu; e - 6 a 8, da Senadora Soraya Thronicke
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2029/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9, do Senador Wellington Fagundes, e 10, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 2029/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9, do Senador Wellington Fagundes, e 10, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 588/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, oferecida ao PL 2029/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 588, de 2020, da liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 2029/2020.
Identificação:
P.S 58/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 58, de 2020-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 2029/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a oferta de residências temporárias para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
P.S 58/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 58, de 2020-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 588/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, oferecida ao PL 2029/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 588, de 2020, da liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 2029/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/06/2020 Publicado no DSF Páginas 150-168 - DSF nº 55
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 1291/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10)
04/06/2020 Publicado no DSF Páginas 105-191 - DSF nº 55
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 1291/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10)
04/06/2020 Publicado no DSF Páginas 36-76 - DSF nº 55
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 1291/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10)
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 431-435 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2029/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 02/06/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2029/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2029/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 02/06/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2029/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 03/06/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2029/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 03/06/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 2029/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 03/06/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2029/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 03/06/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 2029/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 03/06/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2029/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 03/06/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2029/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 03/06/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/2020
Despacho:
03/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 03/06/2020 - Matéria prejudicada)
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROTEÇÃO , MULHER , CRIANÇA , VITIMA , VIOLENCIA DOMESTICA , FAMILIA , OFERTA , RESIDENCIA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , ACOLHIMENTO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
03/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL 1291/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10)
Publicado no DSF Páginas 36-76 - DSF nº 55
Publicado no DSF Páginas 150-168 - DSF nº 55
Publicado no DSF Páginas 105-191 - DSF nº 55
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 588, de 2020, da liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 2029/2020.
RQS 588/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9, do Senador Wellington Fagundes, e 10, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 9 PLEN - PL 2029/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2029/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador Rogério Carvalho;
- 5, da Senadora Kátia Abreu; e
- 6 a 8, da Senadora Soraya Thronicke
EMENDA 4 PLEN - PL 2029/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 2029/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2029/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 2029/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2029/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 1, do Senador Jayme Campos;
- 2, do Senador Jean Paul Prates; e
- 3, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 3 PLEN - PL 2029/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 2029/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2029/2020
02/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03/06/2020.
(Tramitação conjunta: PL nº 1.796/2020, do Senador Izalci Lucas; PL nº 2.029/2020, do Senador Confúcio Moura; e PL nº 2.510/2020, do Senador Luiz do Carmo.)
20/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 431-435 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
20/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020.