Indicação n° 23, de 2020
- Autoria
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere que o Conselho Nacional da Justiça aprove nova resolução para suspender os pagamentos de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, durante o período de vigência estabelecido no art. 1º do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 20/04/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/04/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 23/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 20/04/2020
- Descrição/Ementa
- Sugere que o Conselho Nacional da Justiça aprove nova resolução para suspender os pagamentos de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, durante o período de vigência estabelecido no art. 1º do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF no DSF 23/04/2020. A indicação será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 20/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF no DSF 23/04/2020. A indicação será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 138-140 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF no DSF 23/04/2020. A indicação será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/2020
- 20/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF no DSF 23/04/2020.
A indicação será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 138-140 - DSF nº 34
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 20/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 08/01/2021 15:50