Projeto de Lei n° 2036, de 2020

Iniciativa
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Veda, a partido político, coligação e candidato, a contratação de qualquer forma de propaganda eleitoral ou outro serviço relacionado à campanha eleitoral provido por pessoa condenada em segunda instância, nos termos da Lei de Inelegibilidade.

Explicação da Ementa:
Veda que profissionais condenados em segunda instância possam prestar serviços em campanhas eleitorais aos candidatos, aos partidos políticos e às coligações, em consonância ao que é hoje estabelecido na Lei da Ficha Limpa em relação aos candidatos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-09-19 às 19:18

Identificação:
PL 2036/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Veda, a partido político, coligação e candidato, a contratação de qualquer forma de propaganda eleitoral ou outro serviço relacionado à campanha eleitoral provido por pessoa condenada em segunda instância, nos termos da Lei de Inelegibilidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
PL 2036/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Veda, a partido político, coligação e candidato, a contratação de qualquer forma de propaganda eleitoral ou outro serviço relacionado à campanha eleitoral provido por pessoa condenada em segunda instância, nos termos da Lei de Inelegibilidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 465-468 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Data de Leitura:
20/04/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES, PROIBIÇÃO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, CONTRATAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAMPANHA ELEITORAL, PESSOA FISICA, CONDENAÇÃO CRIMINAL, SEGUNDA INSTANCIA
Observações:
LEI DAS ELEIÇÕES
20/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 465-468 - DSF nº 34
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
20/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020.