Projeto de Lei n° 2038, de 2020

Iniciativa: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.

Explicação da Ementa:
Determina a concessão de pensão especial aos dependentes de profissionais que atuem nas áreas de saúde e segurança pública e que tenham falecido no exercício da atividade em consequência da Pandemia do Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-04-17 às 17:44

Identificação:
PL 2038/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Identificação:
PL 2038/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 475-479 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Data de Leitura:
20/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PENSÃO VITALICIA , INDENIZAÇÃO , INTRANSFERIBILIDADE , BENEFICIARIO , DEPENDENTE , TRABALHADOR , SEGURANÇA PUBLICA , SAUDE , EXERCICIO PROFISSIONAL , VITIMA , MORTE , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
20/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 475-479 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
20/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020.