Projeto de Lei n° 2062, de 2020


Ementa:
Dispõe sobre o descarte e a disposição final de lâmpadas fluorescentes.

Explicação da Ementa:
Determina o recolhimento de lâmpadas fluorescentes pelos fabricantes, após o uso pelos consumidores.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Giordano
Último local:
13/06/2022 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
29/06/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-10-02 às 07:52

Identificação:
PL 2062/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
22/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o descarte e a disposição final de lâmpadas fluorescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
22/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2022 Publicado no DSF Páginas 385 - DSF nº 92
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30/04/2020 Publicado no DSF Páginas 143-148 - DSF nº 38
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Data de Leitura:
22/04/2020
Despacho:
13/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Giordano
Prazos:
15/06/2022 - 23/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, CRITERIOS, ESTABELECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICANTE, IMPORTADOR, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, ACONDICIONAMENTO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, INUTILIZAÇÃO, PRODUTO POLUENTE, VENDA, CONSUMIDOR
29/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
24/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
15/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Em razão do ponto facultativo definido para sexta-feira o prazo é:
Início: 15/06/2022
Término: 23/06/2022.
13/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas.
13/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2022 a 22/06/2022. Perante a CMA.
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 385 - DSF nº 92
22/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 143-148 - DSF nº 38
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
22/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 22/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 29/06/2022 22:22