Projeto de Lei n° 2062, de 2020
Autoria: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Dispõe sobre o descarte e a disposição final de lâmpadas fluorescentes.
Explicação da Ementa: Determina o recolhimento de lâmpadas fluorescentes pelos fabricantes, após o uso pelos consumidores.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Giordano
- Último local:
- 13/06/2022 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 14/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2062/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 22/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o descarte e a disposição final de lâmpadas fluorescentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 22/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 385 - DSF nº 92 | A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 30/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 143-148 - DSF nº 38 | Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 22/04/2020
- Despacho:
- 13/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Giordano (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Giordano
- Prazos:
- 15/06/2022 - 23/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, CRITERIOS, ESTABELECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICANTE, IMPORTADOR, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, ACONDICIONAMENTO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, INUTILIZAÇÃO, PRODUTO POLUENTE, VENDA, CONSUMIDOR
- 14/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 21/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
- 24/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 15/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Em razão do ponto facultativo definido para sexta-feira o prazo é:
Início: 15/06/2022
Término: 23/06/2022.
- 13/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data, aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas.
- 13/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2022 a 22/06/2022. Perante a CMA.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 385 - DSF nº 92
- 22/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 143-148 - DSF nº 38
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 22/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 22/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 12:32