Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)

Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas contratuais da Administração Pública, no período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:38

Identificação:
PL 2139/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas contratuais da Administração Pública, no período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Identificação:
PL 2139/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas contratuais da Administração Pública, no período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2020 Publicado no DSF Páginas 210-228 - DSF nº 38
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 23/04/2020.
Data de Leitura:
23/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EMERGENCIA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, REGIME JURIDICO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PRESERVAÇÃO, CONTINUAÇÃO, EXECUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REVISÃO, SUSPENSÃO, ALTERAÇÃO, OBRIGAÇÕES, RENEGOCIAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
23/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 210-228 - DSF nº 38
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
23/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 23/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34