Projeto de Lei n° 2141, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei dos Crimes de Responsabilidade para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.
Explicação da Ementa:
Define como crimes de responsabilidade do Presidente da República e de Ministros de Estado a prática de realizar apologia pública ou disseminar conduta que configure tortura ou o autor da prática, a instauração de regimente ditatorial no país ou a ruptura institucional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2020 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2141/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei dos Crimes de Responsabilidade para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 233-236 - DSF nº 38 | Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34 | Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 23/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 23/04/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, APOLOGIA, TORTURA, INSTAURAÇÃO, REGIME POLITICO, DITADURA, AMEAÇA, DEMOCRACIA, BRASIL
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 233-236 - DSF nº 38
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 23/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 23/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:00