Projeto de Lei n° 2183, de 2020
- Iniciativa
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever prazo para análise de declarações passíveis de restituição de valores e retidas em malha fiscal ou semelhante.
Explicação da Ementa:
Disciplina o envio eletrônico de documentos fiscais, para fins de restituição do imposto sobre a renda de pessoas físicas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Giordano
- Último local:
- 22/09/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 29/10/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2183/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 27/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever prazo para análise de declarações passíveis de restituição de valores e retidas em malha fiscal ou semelhante.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DFS de 30/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL nº 2.183, de 2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Giordano, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 27/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DFS de 30/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 153 | O Projeto vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 30/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 262-266 - DSF nº 38 | Encaminhado à publicação no DFS de 30/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 27/04/2020
- Despacho:
- 21/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Giordano (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Giordano
- Prazos:
- 23/09/2021 - 29/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, IMPOSTO DE RENDA, POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, REMESSA, INTERNET, DECLARAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRAZO, ANALISE, DOCUMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECEBIMENTO, RESTITUIÇÃO
- 29/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Giordano, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com duas emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
- 30/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguarda distribuição.
- 22/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/09/2021
Último dia: 29/09/2021
- 21/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/09/2021 a 29/09/2021. Perante a CAE.
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O Projeto vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 153
- 27/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DFS de 30/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 262-266 - DSF nº 38
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 27/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 30/10/2024 10:34