Projeto de Lei n° 2261, de 2020

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a limitação dos juros incidentes sobre a modalidade de crédito intitulada “cheque especial” ofertada a pessoas físicas cuja renda seja inferior a dois salários mínimos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

Explicação da Ementa:
Limita os juros do cheque especial para pessoas de baixa renda, durante a calamidade pública da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
06/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
06/08/2020 - PREJUDICADA

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Identificação:
PL 2261/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
28/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a limitação dos juros incidentes sobre a modalidade de crédito intitulada “cheque especial” ofertada a pessoas físicas cuja renda seja inferior a dois salários mínimos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
28/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Identificação:
PL 2261/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
28/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a limitação dos juros incidentes sobre a modalidade de crédito intitulada “cheque especial” ofertada a pessoas físicas cuja renda seja inferior a dois salários mínimos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2020 Publicado no DSF Páginas 10-50 - DSF nº 98
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 1166/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo.
30/04/2020 Publicado no DSF Páginas 311-314 - DSF nº 38
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, JUROS, CHEQUE ESPECIAL, PESSOA FISICA, BAIXA RENDA, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), PERIODO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 1166/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação da Presidência.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10-50 - DSF nº 98
28/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 311-314 - DSF nº 38
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
28/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 28/04/2020.