Indicação n° 29, de 2020
- Autoria
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere a alteração do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, para facultar aos Estados do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima a indicação de representantes permanentes para compor o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) e para destinar a esses Estados um percentual mínimo dos recursos geridos pelo CAPDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 05/02/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 29/04/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 29/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Sugere a alteração do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, para facultar aos Estados do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima a indicação de representantes permanentes para compor o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) e para destinar a esses Estados um percentual mínimo dos recursos geridos pelo CAPDA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. A indicação será encaminhada à autoridade citada, | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. A indicação será encaminhada à autoridade citada, | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 135/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/10/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 29, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 757, de 21/10/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 757/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/10/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 135, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 29, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 757, de 21/10/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 05/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício do Ministério da Economia em resposta à INS 29, de 2020, do Senador Marcos Rogério.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Economia ao gabinete do Senador Marcos Rogério, em resposta à Indicação nº 83, de 2020, cadastrada no SIGAD sob nº 00100.012197/2021-34. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 187-190 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. A indicação será encaminhada à autoridade citada, |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/2020
- 05/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Economia ao gabinete do Senador Marcos Rogério, em resposta à Indicação nº 83, de 2020, cadastrada no SIGAD sob nº 00100.012197/2021-34.
Ao Arquivo. - Ofício
- 21/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 757, de 21/10/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 29, de 2020 de autoria do Senador Marcos Rogério.
- OFSF 757/2020
- MPSF 135/2020
- 29/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
A indicação será encaminhada à autoridade citada, - Publicado no DSF Páginas 187-190 - DSF nº 41
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 29/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 29/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 05/02/2021 18:25