Projeto de Lei n° 2304, de 2020

Iniciativa: Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui pensão especial destinada a dependentes de profissionais de serviços de saúde que falecerem em decorrência de COVID-19, adquirida no exercício da profissão.

Explicação da Ementa:
Assegura aos dependentes de profissionais de saúde vitimados pela Covid-19 uma pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia, intransferível e integral, limitada ao maior salário-de-benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que poderá ser cumulada com outros rendimentos pagos pelo Poder Público, a qualquer título.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-02-28 às 22:39

Identificação:
PL 2304/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a dependentes de profissionais de serviços de saúde que falecerem em decorrência de COVID-19, adquirida no exercício da profissão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
PL 2304/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a dependentes de profissionais de serviços de saúde que falecerem em decorrência de COVID-19, adquirida no exercício da profissão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 301-304 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Data de Leitura:
29/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO, BENEFICIARIO, DEPENDENTE, TRABALHADOR, SAUDE, MORTE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
29/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 301-304 - DSF nº 41
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
29/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 29/04/2020.