Projeto de Lei n° 2326, de 2020

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe, em caráter transitório e emergencial, sobre a prática de atos remotos perante os serviços notariais e de registro no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a disponibilização de canal de comunicação eletrônico para a prática de atos perante os serviços notariais e de registro durante a pandemia do coronavírus, possibilitando a celebração de casamentos, o encaminhamento de documentos e títulos digitalizados e o reconhecimento de firma, entre outros atos, à exceção de testamentos, de forma remota. Autoriza a prática de atos pelos serviços notariais e de registro em dias não úteis e em qualquer horário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
11/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 23:05

Identificação:
PL 2326/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe, em caráter transitório e emergencial, sobre a prática de atos remotos perante os serviços notariais e de registro no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 328-334 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, CARTORIO, REGISTRO CIVIL, ATENDIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTANCIA, INTERNET, PRAZO DETERMINADO, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 328-334 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
30/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 20:14