Projeto de Lei n° 2329, de 2020
Autoria: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Assunto: Política Social > Previdência Social
Ementa: Acrescenta art. 78-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a pensão por morte devida aos dependentes de profissionais da saúde, auxiliares e trabalhadores complementares, que tenham perdido a vida em razão da pandemia e da calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Assegura pensão por morte aos dependentes dos trabalhadores em hospitais, expostos diretamente à Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2329/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 30/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 78-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a pensão por morte devida aos dependentes de profissionais da saúde, auxiliares e trabalhadores complementares, que tenham perdido a vida em razão da pandemia e da calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/052020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 30/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/052020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 343-347 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação no DSF de 07/052020. |
- Data de Leitura:
- 30/04/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO PESSOAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, TRABALHADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, AREA, SAUDE, SERVIÇO FUNERARIO, SERVIÇO HOSPITALAR, MORTE, MOTIVO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/052020.
- Publicado no DSF Páginas 343-347 - DSF nº 41
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 30/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/04/2020.