Projeto de Lei n° 2354, de 2020

Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços

Ementa: Dispõe sobre os requisitos de fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período em que perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Explicação da Ementa: Autoriza a fabricação e a comercialização de ventiladores pulmonares por qualquer empresa com capacidade técnica, independentemente do seu objeto social, desde que possua registro junto à autoridade sanitária, apresente projetos técnicos do equipamento e comprove a eficiência do equipamento.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

2 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-12-23 às 04:17

Identificação:
PL 2354/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os requisitos de fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período em que perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 638/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 638, de 2020, do Senador Dário Berger, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.294 e 2.354, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 638, de 2020, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 638, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL 2294/2020 e PL 2354/2020. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2021 Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 137
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 638/2020, de tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
As matérias vão à CAE e à CAS.
08/05/2021 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
Aprovado o RQS nº 638/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
09/06/2020 Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 58
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 638, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 2294 e 2354, de 2020.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 353-358 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/05/2020
Despachos:
05/05/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
26/08/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 29/09/2021 - Redistribuição)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REQUISITOS, CARATER EXCEPCIONAL, PRAZO DETERMINADO, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, VENTILAÇÃO, TRATAMENTO, PACIENTE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
29/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
22/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
27/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguarda distribuição.
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 638/2020, de tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
As matérias vão à CAE e à CAS.
Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 137
07/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o RQS nº 638/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
06/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 638, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL 2294/2020 e PL 2354/2020. Ao Plenário.
Decisão de Comissão
08/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 638, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 2294 e 2354, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 58
08/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 638, de 2020, do Senador Dário Berger, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.294 e 2.354, de 2020.
RQS 638/2020
04/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 353-358 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
04/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:02