Projeto de Lei n° 2354, de 2020
- Iniciativa
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os requisitos de fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período em que perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Explicação da Ementa:
Autoriza a fabricação e a comercialização de ventiladores pulmonares por qualquer empresa com capacidade técnica, independentemente do seu objeto social, desde que possua registro junto à autoridade sanitária, apresente projetos técnicos do equipamento e comprove a eficiência do equipamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2354/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 04/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os requisitos de fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período em que perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 638/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 08/06/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 638, de 2020, do Senador Dário Berger, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.294 e 2.354, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 04/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 638, de 2020, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 638, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL 2294/2020 e PL 2354/2020. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 137 | Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 638/2020, de tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020. As matérias vão à CAE e à CAS. |
| 08/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67 | Aprovado o RQS nº 638/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021. Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020. |
| 09/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 58 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 638, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 2294 e 2354, de 2020. |
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 353-358 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/2020
- Despachos:
- 05/05/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 26/08/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 29/09/2021 - Redistribuição)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REQUISITOS, CARATER EXCEPCIONAL, PRAZO DETERMINADO, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, VENTILAÇÃO, TRATAMENTO, PACIENTE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA
| Matéria |
|---|
| RQS 638/2020 |
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 29/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
- 22/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 27/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguarda distribuição.
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 638/2020, de tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
As matérias vão à CAE e à CAS. - Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 137
- 07/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 638/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020. - Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
- 06/05/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 638, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL 2294/2020 e PL 2354/2020. Ao Plenário.
- Decisão de Comissão
- 08/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 638, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 2294 e 2354, de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 58
- 08/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 638, de 2020, do Senador Dário Berger, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.294 e 2.354, de 2020.
- RQS 638/2020
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 353-358 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:02