Projeto de Lei n° 2374, de 2020
Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
Explicação da Ementa: Permite a regularização de propriedades rurais que não respeitem os limites mínimos de Reserva Legal em razão de supressões de vegetação nativa realizadas entre 22 de julho de 2008 e 25 de maio de 2012, exigindo-se que a compensação seja equivalente ao dobro da área de reserva legal a ser recuperada.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/08/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 20/08/2025 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2374/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 04/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 2.374, de 2020
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/04/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 2374, de 2020, do Senador Irajá, que Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2025 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 2374, de 2020, do Senador Irajá, que Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova em Turno Único, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto, relatado pelo Senador Jaime Bagattoli. A matéria vai a Turno Suplementar no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1964/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2374/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1964/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2374/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 638/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2374/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos: - em 29/6/2023, o Requerimento nº 638, de 2023, do Senador Alessandro Vieira, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente; - em 11/10/2024, o Requerimento nº 685, de 2024, da Senadora Leila Barros, de oitiva da Comissão de Meio A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 685/2024
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 17/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 2.374/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos: - em 29/6/2023, o Requerimento nº 638, de 2023, do Senador Alessandro Vieira, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente; - em 11/10/2024, o Requerimento nº 685, de 2024, da Senadora Leila Barros, de oitiva da Comissão de Meio A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 04/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício Presidência-CRA (Turno Único)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Turno Suplementar.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não tendo sido oferecidas Emendas durante a discussão suplementar, o Substitutivo aprovado ao Projeto no Turno Único é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 3/2025
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recurso nº 3/2025, sendo primeiro signatário o Senador Jaques Wagner, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 551 - DSF nº 132 | Encerrou-se em 7 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.374, de 2020. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Foram apresentados os Requerimentos nºs 1.964, de 2021, do Senador Jaques Wagner; 638, de 2023, do Senador Alessandro Vieira; e 685, de 2024, da Senadora Leila Barros, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente para a matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 19/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 117 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 01/08/2025 a 07/08/2025. Perante a Mesa. |
| 18/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 230-231 - DSF nº 116 | Encerrou-se em 16 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.374, de 2020. Foi apresentado e encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2025. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 110 | À SLSF para prosseguimento da tramitação. |
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 104, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.374 de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 110 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/07/2025 a 16/07/2025. Perante a Mesa. |
| 03/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 365-374 - DSF nº 105 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova em Turno Único, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto, relatado pelo Senador Jaime Bagattoli. A matéria vai a Turno Suplementar nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal. Poderão ser oferecidas emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral. |
| 03/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 105 | À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 03/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 103, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 22/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 153 | A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 31/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 421-423 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1964/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2374/2020. |
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 390-394 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PL 2374/2020 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) (Ver outros) | 02/07/2025 | Único | Aprovada - SF-CRA - 02/07/2025 |
- Data de Leitura:
- 04/05/2020
- Despacho:
- 21/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 02/06/2022 - Redistribuição)
- Senador Telmário Mota (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Jaime Bagattoli (encerrado em 02/07/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/09/2021 - 29/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/07/2025 - 09/07/2025: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovado Substitutivo na 18ª Reunião Ordinária - CRA) - 10/07/2025 - 16/07/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/08/2025 - 07/08/2025: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, AMPLIAÇÃO, PERIODO, INICIO, ATIVIDADE, PRODUTOR RURAL, COMPENSAÇÃO, RESERVA LEGAL, DEFICIT, IMOVEL RURAL, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA)
- Observações:
- NOVO CODIGO FLORESTAL
- Matérias relacionadas:
- 21/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentados os Requerimentos nºs 1.964, de 2021; 638, de 2023; e 685, de 2024, dos Senadores Jaques Wagner, Alessandro Vieira e Leila Barros, que solicitam oitiva da Comissão de Meio Ambiente)
- 20/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encerrou-se em 7 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.374, de 2020.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Foram apresentados os Requerimentos nºs 1.964, de 2021, do Senador Jaques Wagner; 638, de 2023, do Senador Alessandro Vieira; e 685, de 2024, da Senadora Leila Barros, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente para a matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 551 - DSF nº 132
- 17/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 01/08/2025 a 07/08/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 117
- 17/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.374, de 2020.
Foi apresentado e encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2025.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 230-231 - DSF nº 116
- 17/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos:
- em 29/6/2023, o Requerimento nº 638, de 2023, do Senador Alessandro Vieira, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente;
- em 11/10/2024, o Requerimento nº 685, de 2024, da Senadora Leila Barros, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente. - RQS 638/2023
- RQS 685/2024
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 3/2025, sendo primeiro signatário o Senador Jaques Wagner, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
- R.S 3/2025
- 09/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/07/2025 a 16/07/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 110
- 09/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 104, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.374 de 2025.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 110
- 09/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 110
- Ofício
- 09/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não tendo sido oferecidas Emendas durante a discussão suplementar, o Substitutivo aprovado ao Projeto no Turno Único é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 04/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/07/2025.
- 04/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Retorna à CRA para Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
- 02/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 02/07/2025. Perante a CRA.
- 02/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 103, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 105
- 02/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 105
- Ofício
- 02/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova em Turno Único, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto, relatado pelo Senador Jaime Bagattoli.
A matéria vai a Turno Suplementar nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal. Poderão ser oferecidas emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral. - Publicado no DSF Páginas 365-374 - DSF nº 105
- P.S 13/2025 - CRA
- 02/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
- 02/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/07/2025. - Relatório Legislativo
- 30/06/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/07/2025.
- 14/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame, Senador Jaime Bagattoli.
- 07/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.
- 28/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
- 23/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023.
- 22/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
- 02/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
- 25/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Relatora, Senadora Soraya Thronicke, solicita reexame do Relatório.
- 18/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
- 17/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/05/2022.
- 05/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
lido o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,
ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/05/2022.
- 28/04/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/09/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 30/09/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 22/09/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23.09.2021.
Último dia: 29.09.2021.
- 21/09/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/09/2021 a 29/09/2021. Perante a CRA.
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 153
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1964/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2374/2020.
- Publicado no DSF Páginas 421-423 - DSF nº 139
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1964/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2374/2020.
- RQS 1964/2021
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 390-394 - DSF nº 41
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 10/09/2025 16:15
