Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/05/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 14:57

Identificação:
PL 2388/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
15/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 3, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Roberto Rocha, à Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 3, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, à Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 3, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, à Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 3, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Senadora na Emenda 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
PL 2388/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 402-409 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2388/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 15/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2388/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 15/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2388/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 15/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2388/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 19/05/2020
Data de Leitura:
05/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), TRANSFERENCIA, RENDA, FAMILIA, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO GESTOR, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST)
Observações:
LEI DO FUST
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 4 PLEN - PL 2388/2020
15/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha.
************* Retificado em 15/05/2020*************
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas:
- nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e
- nº 3, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 3 PLEN - PL 2388/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
05/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 402-409 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
05/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 05/05/2020.