Projeto de Lei n° 2388, de 2020

Iniciativa: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Explicação da Ementa:
Permite a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust – exclusivamente na subvenção do pagamento de serviços de telecomunicações às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
08/09/2020 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 2388/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 3, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 3, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
15/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 3, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Roberto Rocha, à Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 3, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, à Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 3, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, à Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 3, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Senadora na Emenda 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Acir Gurgacz; e - 7, do Senador Jorginho Mello
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Acir Gurgacz; e - 7, do Senador Jorginho Mello
Identificação:
RQS 2242/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 2388/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2242, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 6.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
RQS 2243/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PL nº 2388/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2243, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14, da Senadora Kátia Abreu; - 15, do Senador Rogério Carvalho; e - 16, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14, da Senadora Kátia Abreu; - 15, do Senador Rogério Carvalho; e - 16, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14, da Senadora Kátia Abreu; - 15, do Senador Rogério Carvalho; e - 16, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
RQS 2247/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15 - PLEN, apresentada ao PL nº 2388/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2247, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 PLEN ao PL 2388/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 2388/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
RQS 2242/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 2388/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2242, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 6.
Identificação:
RQS 2243/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PL nº 2388/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2243, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12.
Identificação:
RQS 2247/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15 - PLEN, apresentada ao PL nº 2388/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2247, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 PLEN ao PL 2388/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2020 Publicado no DSF Páginas 344-351 - DSF nº 129
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16 – PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2242, 2243, e 2247, de 2020)
18/09/2020 Publicado no DSF Páginas 174-210 - DSF nº 129
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16 – PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2242, 2243, e 2247, de 2020)
10/09/2020 Publicado no DSF Páginas 75-77 - DSF nº 122
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Retirado de pauta.
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 402-409 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2388/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 15/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2388/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 15/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2388/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 15/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2388/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 19/05/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2388/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 29/06/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 2388/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 09/09/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2388/2020 Senador Jorginho Mello (PL/SC) PLEN 09/09/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 2388/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 09/09/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2388/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 09/09/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2388/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 09/09/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 2388/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 09/09/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 2388/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 09/09/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 2388/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 09/09/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 2388/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 09/09/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 2388/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 09/09/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 2388/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 09/09/2020
Data de Leitura:
05/05/2020
Despacho:
09/09/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), TRANSFERENCIA, RENDA, FAMILIA, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO GESTOR, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST)
Observações:
LEI DO FUST
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/09/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/09/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16 – PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2242, 2243, e 2247, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 174-210 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 344-351 - DSF nº 129
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17.09.2020.
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 75-77 - DSF nº 122
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h13.
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2247, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 PLEN ao PL 2388/2020.
RQS 2247/2020
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/09/2020.
Foram apresentadas 16 emendas.
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 14, da Senadora Kátia Abreu;
- 15, do Senador Rogério Carvalho; e
- 16, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 14 PLEN - PL 2388/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 2388/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 2388/2020
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 13 PLEN - PL 2388/2020
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2243, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12.
RQS 2243/2020
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 12 PLEN - PL 2388/2020
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 11 PLEN - PL 2388/2020
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 9 PLEN - PL 2388/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2388/2020
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 8 PLEN - PL 2388/2020
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2242, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 6.
RQS 2242/2020
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Acir Gurgacz; e
- 7, do Senador Jorginho Mello
EMENDA 6 PLEN - PL 2388/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2388/2020
08/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.09.2020.
29/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 5 PLEN - PL 2388/2020
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 4 PLEN - PL 2388/2020
15/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha.
************* Retificado em 15/05/2020*************
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas:
- nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e
- nº 3, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 1 PLEN - PL 2388/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2388/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2388/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
05/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 402-409 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
05/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 05/05/2020.