Projeto de Lei n° 2388, de 2020

Iniciativa: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/05/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

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Resultado apurado em 13/08/2020 às 17h21

Identificação:
PL 2388/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
15/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 3, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Roberto Rocha, à Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 3, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, à Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 3, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, à Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e - nº 3, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Senadora na Emenda 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2388/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
PL 2388/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 402-409 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2388/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 15/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2388/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 15/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2388/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 15/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2388/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 19/05/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2388/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 29/06/2020
Data de Leitura:
05/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) , TRANSFERENCIA , RENDA , FAMILIA , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO GESTOR , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) .
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 4 PLEN - PL 2388/2020
15/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha.
************* Retificado em 15/05/2020*************
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas:
- nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e
- nº 3, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 3 PLEN - PL 2388/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
05/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 402-409 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
05/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 05/05/2020.