Projeto de Lei n° 2388, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Explicação da Ementa:
Permite a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust – exclusivamente na subvenção do pagamento de serviços de telecomunicações às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 10/04/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 10/04/2024 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2388/2020
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 15/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 19/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Acir Gurgacz; e - 7, do Senador Jorginho Mello | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Acir Gurgacz; e - 7, do Senador Jorginho Mello | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 14, da Senadora Kátia Abreu; - 15, do Senador Rogério Carvalho; e - 16, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 14, da Senadora Kátia Abreu; - 15, do Senador Rogério Carvalho; e - 16, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 2388/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 14, da Senadora Kátia Abreu; - 15, do Senador Rogério Carvalho; e - 16, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2242/2020
- Autor:
- Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 2388/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2242, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2243/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PL nº 2388/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2243, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2247/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 15 - PLEN, apresentada ao PL nº 2388/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2247, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 PLEN ao PL 2388/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 05/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 15/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura, do Senador Roberto Rocha, à Emenda nº 3.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, à Emenda nº 1.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, à Emenda nº 2.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha. ************* Retificado em 15/05/2020************* Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas: - nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 19/05/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Senadora na Emenda 4.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 514 - DSF nº 44 | A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.388, de 2020, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 514 - DSF nº 44 | A matéria vai ao arquivo. |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 344-351 - DSF nº 129 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16 – PLEN. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2242, 2243, e 2247, de 2020) |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 174-210 - DSF nº 129 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16 – PLEN. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2242, 2243, e 2247, de 2020) |
| 10/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 75-77 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020) Retirado de pauta. |
| 07/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 402-409 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2388/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 15/05/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 2388/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 15/05/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 2388/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 15/05/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 2388/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 19/05/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 2388/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 29/06/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 2388/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 2388/2020 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 2388/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 2388/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 2388/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 2388/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 2388/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 2388/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 2388/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 2388/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 2388/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 09/09/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/2020
- Despacho:
- 09/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), TRANSFERENCIA, RENDA, FAMILIA, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO GESTOR, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST)
- Observações:
- LEI DO FUST
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/09/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/09/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 10/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 514 - DSF nº 44
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.388, de 2020, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 514 - DSF nº 44
- 25/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16 – PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2242, 2243, e 2247, de 2020) - Publicado no DSF Páginas 174-210 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 344-351 - DSF nº 129
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17.09.2020.
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 75-77 - DSF nº 122
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h13.
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2247, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 PLEN ao PL 2388/2020.
- RQS 2247/2020
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/09/2020.
Foram apresentadas 16 emendas.
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 14, da Senadora Kátia Abreu;
- 15, do Senador Rogério Carvalho; e
- 16, da Senadora Leila Barros. - EMENDA 14 PLEN - PL 2388/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 2388/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 2388/2020
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 13 PLEN - PL 2388/2020
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2243, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12.
- RQS 2243/2020
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 12 PLEN - PL 2388/2020
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 11 PLEN - PL 2388/2020
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 9 PLEN - PL 2388/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 2388/2020
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 8 PLEN - PL 2388/2020
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2242, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 6.
- RQS 2242/2020
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Acir Gurgacz; e
- 7, do Senador Jorginho Mello - EMENDA 6 PLEN - PL 2388/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 2388/2020
- 08/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.09.2020.
- 29/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2388/2020
- 19/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 4 PLEN - PL 2388/2020
- Correspondência Eletrônica
- 15/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha.
************* Retificado em 15/05/2020*************
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas:
- nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e
- nº 3, do Senador Roberto Rocha. - EMENDA 1 PLEN - PL 2388/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 2388/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 2388/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 05/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 402-409 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 05/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 05/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 17:32
