Projeto de Lei n° 2410, de 2020

Iniciativa
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos a` propriedade industrial”, para conferir celeridade ao exame de pedidos de patente relacionados a produtos, processos, equipamentos e materiais essenciais para o combate a epidemias.

Explicação da Ementa:
Altera a legislação de propriedade industrial para conferir prioridade a pedidos de patentes de bens essenciais ao combate de pandemias e determinar a adoção de rito célere para a sua concessão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 02:44

Identificação:
PL 2410/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos a` propriedade industrial”, para conferir celeridade ao exame de pedidos de patente relacionados a produtos, processos, equipamentos e materiais essenciais para o combate a epidemias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2020 Publicado no DSF Páginas 418-421 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CELERIDADE, PRIORIDADE, EXAME, PEDIDO, PATENTE DE INVENÇÃO, PRODUTO, PROCESSO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, COMBATE, EPIDEMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
05/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 418-421 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
05/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 05/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:03