Projeto de Lei n° 2424, de 2020

Ver também: VET 43/2020

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2424/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.045 de 20/08/2020

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Explicação da Ementa:
Determina ao Tesouro Nacional a disponibilização de linha de crédito para pessoas físicas que sejam profissionais liberais, destinada a custear despesas de capital de giro do tomador, a fim de mitigar os prejuízos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.045 de 20/08/2020
Último local:
06/08/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/08/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

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Identificação:
PL 2424/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Senadora nas Emendas 1 a 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Eliziane Gama, à Emenda nº 5
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6, do Senador Paulo Paim, e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6, do Senador Paulo Paim, e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 6.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6, do Senador Paulo Paim, e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda 7.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6, do Senador Paulo Paim, e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura de retirada da Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a correspondência eletrônica, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 2.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Assinatura das Emendas 8 e 9.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10, do Senador Weverton, e 11, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10, do Senador Weverton, e 11, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda 10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10, do Senador Weverton, e 11, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10, do Senador Weverton, e 11, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas 12 e 13.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14, do Senador Jaques Wagner, em substituição à Emenda nº 12; e - 15, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Assinatura da Emenda 14.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14, do Senador Jaques Wagner, em substituição à Emenda nº 12; e - 15, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14, do Senador Jaques Wagner, em substituição à Emenda nº 12; e - 15, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Assinatura da Emenda 15.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14, do Senador Jaques Wagner, em substituição à Emenda nº 12; e - 15, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Assinatura da Emenda 16.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 17, do Senador Rogério Carvalho; - nºs 18 e 19, do Senador Fabiano Contarato; e - nº 20, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 17, do Senador Rogério Carvalho; - nºs 18 e 19, do Senador Fabiano Contarato; e - nº 20, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 17, do Senador Rogério Carvalho; - nºs 18 e 19, do Senador Fabiano Contarato; e - nº 20, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 2424/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 17, do Senador Rogério Carvalho; - nºs 18 e 19, do Senador Fabiano Contarato; e - nº 20, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Assinatura da Emenda 20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 17, do Senador Rogério Carvalho; - nºs 18 e 19, do Senador Fabiano Contarato; e - nº 20, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Assinatura das Emendas 18 e 19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 17, do Senador Rogério Carvalho; - nºs 18 e 19, do Senador Fabiano Contarato; e - nº 20, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Assinatura da Emenda 17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 17, do Senador Rogério Carvalho; - nºs 18 e 19, do Senador Fabiano Contarato; e - nº 20, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
RQS 437/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN, oferecida ao PL nº 2.424/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 437, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20 ao PL 2424, de 2020.
Identificação:
RQS 439/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN, oferecida ao PL nº 2.424/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 439, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda 11; - 440, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17; e - 441, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 14.
Identificação:
RQS 440/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 17 PLEN, oferecida ao PL nº 2.424/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 439, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda 11; - 440, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17; e - 441, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 14.
Identificação:
RQS 441/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, oferecida ao PL nº 2.424/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 439, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda 11; - 440, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17; e - 441, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 14.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Relatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Assinatura no novo Relatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
27/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Manifestação da Liderança do PT pela preferência do RQS 440/2020 como destaque da bancada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica da liderança do PT, informando a preferência do RQS 440/2020 como destaque de bancada.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 21-PLEN, nos termos do Parecer nº 54, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 437, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; - Requerimento nº 439, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN; - Requerimento nº 440, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; e - Requerimento nº 441, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 54, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21-PLEN, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 3, 4, 9, 16, 18 e 19, e pela rejeição das Emendas nºs 5 a 8,10 a 15, 17 e 20. Retirados os Requerimentos nº 437, 439, 440 e 441, de 2020, não restando matéria destacada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 54/2020 - PLEN
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 54, de 2020-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 21-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 21-PLEN, nos termos do Parecer nº 54, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 437, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; - Requerimento nº 439, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN; - Requerimento nº 440, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; e - Requerimento nº 441, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 54, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21-PLEN, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 3, 4, 9, 16, 18 e 19, e pela rejeição das Emendas nºs 5 a 8,10 a 15, 17 e 20. Retirados os Requerimentos nº 437, 439, 440 e 441, de 2020, não restando matéria destacada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 21-PLEN, nos termos do Parecer nº 54, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 437, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; - Requerimento nº 439, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN; - Requerimento nº 440, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; e - Requerimento nº 441, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 54, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21-PLEN, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 3, 4, 9, 16, 18 e 19, e pela rejeição das Emendas nºs 5 a 8,10 a 15, 17 e 20. Retirados os Requerimentos nº 437, 439, 440 e 441, de 2020, não restando matéria destacada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 563/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.424, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 563, de 03/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 2424/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 563, de 03/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 592, de 2020, da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto naquela Casa e envio à sanção presidencial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 592, de 2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.424, de 2020.
Identificação:
PL 2424/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
21/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
27/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
28/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
P.S 54/2020 - PLEN
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 54, de 2020-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 21-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 21-PLEN, nos termos do Parecer nº 54, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 437, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; - Requerimento nº 439, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN; - Requerimento nº 440, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; e - Requerimento nº 441, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 54, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21-PLEN, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 3, 4, 9, 16, 18 e 19, e pela rejeição das Emendas nºs 5 a 8,10 a 15, 17 e 20. Retirados os Requerimentos nº 437, 439, 440 e 441, de 2020, não restando matéria destacada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 437/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN, oferecida ao PL nº 2.424/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 437, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20 ao PL 2424, de 2020.
Identificação:
RQS 439/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN, oferecida ao PL nº 2.424/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 439, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda 11; - 440, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17; e - 441, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 14.
Identificação:
RQS 440/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 17 PLEN, oferecida ao PL nº 2.424/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 439, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda 11; - 440, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17; e - 441, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 14.
Identificação:
RQS 441/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, oferecida ao PL nº 2.424/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 439, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda 11; - 440, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17; e - 441, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 14.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/08/2020 Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação o Ofício nº 592, de 2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.424, de 2020.
29/05/2020 Publicado no DSF Páginas 147-202 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 21-PLEN, nos termos do Parecer nº 54, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 437, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN;
- Requerimento nº 439, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN;
- Requerimento nº 440, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; e
- Requerimento nº 441, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 54, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21-PLEN, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 3, 4, 9, 16, 18 e 19, e pela rejeição das Emendas nºs 5 a 8,10 a 15, 17 e 20.
Retirados os Requerimentos nº 437, 439, 440 e 441, de 2020, não restando matéria destacada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
29/05/2020 Publicado no DSF Páginas 50-82 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 21-PLEN, nos termos do Parecer nº 54, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 437, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN;
- Requerimento nº 439, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN;
- Requerimento nº 440, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; e
- Requerimento nº 441, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 54, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21-PLEN, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 3, 4, 9, 16, 18 e 19, e pela rejeição das Emendas nºs 5 a 8,10 a 15, 17 e 20.
Retirados os Requerimentos nº 437, 439, 440 e 441, de 2020, não restando matéria destacada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 134-138 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2424/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 19/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2424/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 19/05/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2424/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 19/05/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2424/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 19/05/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2424/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 20/05/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 2424/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 21/05/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2424/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 21/05/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 2424/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 21/05/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2424/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 21/05/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2424/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 21/05/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 2424/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 21/05/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 2424/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 21/05/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 2424/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 21/05/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 2424/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 21/05/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 2424/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 21/05/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 2424/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 21/05/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 2424/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 21/05/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 2424/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 21/05/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 2424/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 21/05/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 2424/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 21/05/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/2020
Despacho:
28/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 01/06/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/07/2020 - 20/08/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
31/07/2020 - 20/08/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, CREDITOS, FINANCIAMENTO, TESOURO NACIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL, SAUDE, PESSOA FISICA, REDUÇÃO, PREJUIZO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 21 (Substitutivo). Sim: 73; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 27/05/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14045 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 471 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 21/08/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 20/08/2020.
À COARQ.
31/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 592, de 2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.424, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 94
Ofício
31/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF
03/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 563, de 03/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 563/2020
Autógrafo - PL 2424/2020
01/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
28/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 21-PLEN, nos termos do Parecer nº 54, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 437, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN;
- Requerimento nº 439, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN;
- Requerimento nº 440, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; e
- Requerimento nº 441, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 54, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21-PLEN, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 3, 4, 9, 16, 18 e 19, e pela rejeição das Emendas nºs 5 a 8,10 a 15, 17 e 20.
Retirados os Requerimentos nº 437, 439, 440 e 441, de 2020, não restando matéria destacada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 50-82 - DSF nº 51
Publicado no DSF Páginas 147-202 - DSF nº 51
Complemento de resultado
Avulso de emendas
P.S 54/2020 - PLEN
Votações nominais:
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica da liderança do PT, informando a preferência do RQS 440/2020 como destaque de bancada.
Correspondência Eletrônica
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
27/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 21/05/2020.
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 439, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda 11;
- 440, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17; e
- 441, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 14.
RQS 439/2020
RQS 440/2020
RQS 441/2020
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 437, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20 ao PL 2424, de 2020.
RQS 437/2020
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas:
- nº 17, do Senador Rogério Carvalho;
- nºs 18 e 19, do Senador Fabiano Contarato; e
- nº 20, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 17 PLEN - PL 2424/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 18 PLEN - PL 2424/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 2424/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 2424/2020
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 16 PLEN - PL 2424/2020
Correspondência Eletrônica
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 14, do Senador Jaques Wagner, em substituição à Emenda nº 12; e
- 15, da Senadora Rose de Freitas.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 15 PLEN - PL 2424/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 14 PLEN - PL 2424/2020
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Jaques Wagner.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 12 PLEN - PL 2424/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 2424/2020
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10, do Senador Weverton, e 11, do Senador Randolfe Rodrigues.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 11 PLEN - PL 2424/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2424/2020
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 8 PLEN - PL 2424/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2424/2020
Correspondência Eletrônica
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a correspondência eletrônica, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 2.
Correspondência Eletrônica
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6, do Senador Paulo Paim, e 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 6 PLEN - PL 2424/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 7 PLEN - PL 2424/2020
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 5 PLEN - PL 2424/2020
Correspondência Eletrônica
19/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 2424/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2424/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2424/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2424/2020
Correspondência Eletrônica
06/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 134-138 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
06/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/05/2020.