Encaminhado à publicação o Ofício nº 592, de 2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.424, de 2020.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 21-PLEN, nos termos do Parecer nº 54, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 437, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN;
- Requerimento nº 439, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN;
- Requerimento nº 440, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; e
- Requerimento nº 441, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 54, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21-PLEN, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 3, 4, 9, 16, 18 e 19, e pela rejeição das Emendas nºs 5 a 8,10 a 15, 17 e 20.
Retirados os Requerimentos nº 437, 439, 440 e 441, de 2020, não restando matéria destacada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 21-PLEN, nos termos do Parecer nº 54, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 437, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN;
- Requerimento nº 439, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN;
- Requerimento nº 440, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; e
- Requerimento nº 441, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 54, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 21-PLEN, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 3, 4, 9, 16, 18 e 19, e pela rejeição das Emendas nºs 5 a 8,10 a 15, 17 e 20.
Retirados os Requerimentos nº 437, 439, 440 e 441, de 2020, não restando matéria destacada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 21-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.