Projeto de Decreto Legislativo n° 195, de 2020

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 35, de 20 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Economia, que “Dispõe sobre entidades fechadas de previdência complementar e planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências”.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
26/10/2021 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
23/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-22 às 17:06

Identificação:
PDL 195/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Resolução nº 35, de 20 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Economia, que “Dispõe sobre entidades fechadas de previdência complementar e planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
06/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 176
À CAS.
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 106-110 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Data de Leitura:
06/05/2020
Despacho:
26/10/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 26/08/2022 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Humberto Costa
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, MINISTERIO DA ECONOMIA, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE BENEFICIOS, ENTIDADE FECHADA, ESCOLHA, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA
23/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/08/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
26/10/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 176
06/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 106-110 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
Última atualização de dados legislativos: 23/03/2023 16:08