Projeto de Lei n° 2510, de 2020

Iniciativa: Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)

Autoria: Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2510/2020

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para aumentar a pena do crime de omissão de socorro, quando se tratar de mulher em situação de violência doméstica ou familiar.

Explicação da Ementa:
Altera o Código Civil e a legislação dos condomínios edilícios para estabelecer medidas de repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher e o Código Penal para estabelecer causa de aumento de pena do delito de omissão de socorro quando a omissão estiver relacionada à situação que configure violência doméstica contra a mulher.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

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Identificação:
PL 2510/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para aumentar a pena do crime de omissão de socorro, quando se tratar de mulher em situação de violência doméstica ou familiar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
08/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
07/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Weverton; - 5, da Senadora Soraya Thronicke; e - 6, da Senador Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Weverton; - 5, da Senadora Soraya Thronicke; e - 6, da Senador Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Weverton; - 5, da Senadora Soraya Thronicke; e - 6, da Senador Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7, do Senador Fabiano Contarato; e - 8, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7, do Senador Fabiano Contarato; e - 8, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 9, da Senadora Kátia Abreu; - 10, do Senador Wellington Fagundes; e - 11, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 9, da Senadora Kátia Abreu; - 10, do Senador Wellington Fagundes; e - 11, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 9, da Senadora Kátia Abreu; - 10, do Senador Wellington Fagundes; e - 11, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Jean Paul Prates; e - 13, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Jean Paul Prates; e - 13, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
RQS 1324/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN, apresentada ao PL nº 2510/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 1324, de 2020, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 2510/2020.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 17, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 17, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 17, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 17, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emenda nº 18 a 21, da Senadora Daniella Ribeiro.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emenda nº 18 a 21, da Senadora Daniella Ribeiro.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emenda nº 18 a 21, da Senadora Daniella Ribeiro.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 2510/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emenda nº 18 a 21, da Senadora Daniella Ribeiro.
Identificação:
RQS 1327/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 2510/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1327, de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 81/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 6, 8 e 21, aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19 e 20, aprovação parcial das Emendas nºs 10 e 17, e prejudicialidade das Emendas nºs 3 e 16, na forma do Substitutivo apresentado – Emenda nº 22-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1324/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; - RQS nº 1327/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e - RQS nº 1330/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN. Prejudicados o RQS nºs 1324 e 1327/2020. Retirado o RQS nº 1330/2020. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 22-PLEN, nos termos do Parecer nº 81, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia. Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1330/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN, apresentada ao PL nº 2510/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1330, de 2020, da Liderança da REDE de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 2510/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
P.S 81/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 81, de 2020-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 22-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 81/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 6, 8 e 21, aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19 e 20, aprovação parcial das Emendas nºs 10 e 17, e prejudicialidade das Emendas nºs 3 e 16, na forma do Substitutivo apresentado – Emenda nº 22-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1324/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; - RQS nº 1327/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e - RQS nº 1330/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN. Prejudicados o RQS nºs 1324 e 1327/2020. Retirado o RQS nº 1330/2020. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 22-PLEN, nos termos do Parecer nº 81, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia. Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 605/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.510, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 605, de 09/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 2510/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para aumentar a pena do crime de omissão de socorro, quando se tratar de mulher em situação de violência doméstica ou familiar.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 605, de 09/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 2510/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para aumentar a pena do crime de omissão de socorro, quando se tratar de mulher em situação de violência doméstica ou familiar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
P.S 81/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 81, de 2020-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 22-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 81/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 6, 8 e 21, aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19 e 20, aprovação parcial das Emendas nºs 10 e 17, e prejudicialidade das Emendas nºs 3 e 16, na forma do Substitutivo apresentado – Emenda nº 22-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1324/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; - RQS nº 1327/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e - RQS nº 1330/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN. Prejudicados o RQS nºs 1324 e 1327/2020. Retirado o RQS nº 1330/2020. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 22-PLEN, nos termos do Parecer nº 81, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia. Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1324/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN, apresentada ao PL nº 2510/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 1324, de 2020, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 2510/2020.
Identificação:
RQS 1327/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 2510/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1327, de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.
Identificação:
RQS 1330/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN, apresentada ao PL nº 2510/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1330, de 2020, da Liderança da REDE de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 2510/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2020 Publicado no DSF Páginas 160-228 - DSF nº 78
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/07/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 81/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 6, 8 e 21, aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19 e 20, aprovação parcial das Emendas nºs 10 e 17, e prejudicialidade das Emendas nºs 3 e 16, na forma do Substitutivo apresentado – Emenda nº 22-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1324/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN;
- RQS nº 1327/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e
- RQS nº 1330/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN.
Prejudicados o RQS nºs 1324 e 1327/2020.
Retirado o RQS nº 1330/2020.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 22-PLEN, nos termos do Parecer nº 81, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia.
Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
09/07/2020 Publicado no DSF Páginas 46-53 - DSF nº 78
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/07/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 81/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 6, 8 e 21, aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19 e 20, aprovação parcial das Emendas nºs 10 e 17, e prejudicialidade das Emendas nºs 3 e 16, na forma do Substitutivo apresentado – Emenda nº 22-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1324/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN;
- RQS nº 1327/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e
- RQS nº 1330/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN.
Prejudicados o RQS nºs 1324 e 1327/2020.
Retirado o RQS nº 1330/2020.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 22-PLEN, nos termos do Parecer nº 81, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia.
Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 184-195 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2510/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 03/06/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2510/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 03/06/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2510/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 07/07/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2510/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 08/07/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2510/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 08/07/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 2510/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 08/07/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2510/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 08/07/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 2510/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 08/07/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2510/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 08/07/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2510/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 08/07/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 2510/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 08/07/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 2510/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 08/07/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 2510/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 08/07/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 2510/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 08/07/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 2510/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 08/07/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 2510/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 08/07/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 2510/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 08/07/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 2510/2020 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) PLEN 08/07/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 2510/2020 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) PLEN 08/07/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 2510/2020 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) PLEN 08/07/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 2510/2020 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) PLEN 08/07/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/2020
Despacho:
08/07/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 08/07/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, OBRIGATORIEDADE, SINDICO, CONDOMINO, LOCATARIO, POSSUIDOR, INFORMAÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER, FAMILIA, OCORRENCIA, UNIDADE HABITACIONAL, AMBITO, CONDOMINIO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OMISSÃO, ASSISTENCIA, VITIMA, MULHER, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA
Observações:
LEI DOS CONDOMÍNIOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 22 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
09/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 605, de 09/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 605/2020
Autógrafo - PL 2510/2020
09/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/07/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 81/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 6, 8 e 21, aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19 e 20, aprovação parcial das Emendas nºs 10 e 17, e prejudicialidade das Emendas nºs 3 e 16, na forma do Substitutivo apresentado – Emenda nº 22-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1324/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN;
- RQS nº 1327/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e
- RQS nº 1330/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN.
Prejudicados o RQS nºs 1324 e 1327/2020.
Retirado o RQS nº 1330/2020.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 22-PLEN, nos termos do Parecer nº 81, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia.
Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 160-228 - DSF nº 78
Publicado no DSF Páginas 46-53 - DSF nº 78
Avulso de emendas
P.S 81/2020 - PLEN
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Relatório Legislativo
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Relatório Legislativo
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Relatório Legislativo
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
(Desconsidere-se o presente registro legislativo, por incorreção)
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1330, de 2020, da Liderança da REDE de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 2510/2020.
RQS 1330/2020
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1327, de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.
RQS 1327/2020
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/07/2020.
Foram apresentadas 21 emendas.
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emenda nº 18 a 21, da Senadora Daniella Ribeiro.
EMENDA 18 PLEN - PL 2510/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 2510/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 2510/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 2510/2020
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 17, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 14 PLEN - PL 2510/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 2510/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 2510/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 2510/2020
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 1324, de 2020, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 2510/2020.
RQS 1324/2020
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 12, do Senador Jean Paul Prates; e
- 13, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 12 PLEN - PL 2510/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 2510/2020
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 9, da Senadora Kátia Abreu;
- 10, do Senador Wellington Fagundes; e
- 11, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 9 PLEN - PL 2510/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2510/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 2510/2020
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 7, do Senador Fabiano Contarato; e
- 8, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 8 PLEN - PL 2510/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2510/2020
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador Weverton;
- 5, da Senadora Soraya Thronicke; e
- 6, da Senador Rose de Freitas.
EMENDA 4 PLEN - PL 2510/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 2510/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2510/2020
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08/07/2020.
07/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 3 PLEN - PL 2510/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 2 PLEN - PL 2510/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 1 PLEN - PL 2510/2020
02/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03/06/2020.
(Tramitação conjunta: PL nº 1.796/2020, do Senador Izalci Lucas; PL nº 2.029/2020, do Senador Confúcio Moura; e PL nº 2.510/2020, do Senador Luiz do Carmo.)
08/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 184-195 - DSF nº 43
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
08/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 08/05/2020.