Projeto de Lei n° 2544, de 2020

Iniciativa: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a ampla divulgação da execução das contratações realizadas com dispensa de licitação destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Explicação da Ementa:
Determina a ampla divulgação da execução de obras, serviços ou fornecimento de bens contratados com a dispensa de licitação vigente durante a emergência de saúde pública da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 2544/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a ampla divulgação da execução das contratações realizadas com dispensa de licitação destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Identificação:
PL 2544/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a ampla divulgação da execução das contratações realizadas com dispensa de licitação destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 255-258 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Data de Leitura:
11/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, AMPLIAÇÃO, DIVULGAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EXECUÇÃO, CONTRATO, OBRAS, SERVIÇO, CONTRATAÇÃO, DISPENSA, LICITAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RADIO, TELEVISÃO, JORNAL, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
11/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 255-258 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
11/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 11/05/2020.