Projeto de Lei n° 2575, de 2020

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, para suspender os pagamentos dos contratos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.

Explicação da Ementa:
Suspende o pagamento das parcelas de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida durante a período de calamidade pública decorrente da Pandemia do Covid-19, retroativo a fevereiro de 2020.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 13h10

Identificação:
PL 2575/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, para suspender os pagamentos dos contratos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/052020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/052020.
Identificação:
PL 2575/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, para suspender os pagamentos dos contratos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/052020.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 290-294 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/052020.
Data de Leitura:
12/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , PAGAMENTO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO POPULAR , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/052020.
Publicado no DSF Páginas 290-294 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 12/05/2020.