Projeto de Lei n° 2593, de 2020
Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Autoria: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Assunto: Social - Assistência social.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020, tendo em vista a magnitude da crise sanitária e social que se impõe em razão da pandemia de COVID-19.
Explicação da Ementa:
Aumenta de 3 para 9 meses os prazos de pagamento do auxílio emergencial, da sua antecipação para os requerentes do benefício de prestação continuada, e da antecipação de 1 salário-mínimo mensal para os requerentes do auxílio-doença.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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- Identificação:
- PL 2593/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020, tendo em vista a magnitude da crise sanitária e social que se impõe em razão da pandemia de COVID-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
- Identificação:
- PL 2593/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020, tendo em vista a magnitude da crise sanitária e social que se impõe em razão da pandemia de COVID-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 340-344 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. |
- Data de Leitura:
- 12/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , BENEFICIO , ASSISTENCIA SOCIAL , BAIXA RENDA , CORRELAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 340-344 - DSF nº 43
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 12/05/2020.
