Projeto de Lei n° 2589, de 2020

Autoria: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Explicação da Ementa:
Amplia a faixa de isenção do imposto sobre a renda de pessoas físicas, durante a emergência de saúde pública da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 11h24

Identificação:
PL 2589/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Altera as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
PL 2589/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Altera as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 658-662 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Data de Leitura:
13/05/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, TABELA, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, CARATER PROVISORIO, ANO, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 658-662 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020.