Projeto de Lei n° 2630, de 2020
(Lei das Fake News)
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2630/2020
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Explicação da Ementa:
Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 30/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 03/07/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
353.204 424.819
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-10-12 às 01:51
- Identificação:
- PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 13/05/2020
- Descrição/Ementa
- Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 29/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido às 20h51 o novo Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 73/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 153-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs - 21, do Sendador Randolfe Rodrigues; - 22, do Senador Nelsinho Trad; e - 23, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs - 21, do Sendador Randolfe Rodrigues; - 22, do Senador Nelsinho Trad; e - 23, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs - 21, do Sendador Randolfe Rodrigues; - 22, do Senador Nelsinho Trad; e - 23, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nºs 27, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Vanderlan; e - 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Vanderlan; e - 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Vanderlan; e - 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Vanderlan; e - 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Vanderlan; e - 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 48 e 49, da Senadora Rose de Freitas; | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 48 e 49, da Senadora Rose de Freitas; | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 63, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64, do Senador Rodrigo Cunha, e 65 da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 02/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64, do Senador Rodrigo Cunha, e 65 da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 67 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 67, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 68 e 69, da Senadora Eliziane Gama; e - 70 a 72, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 68 e 69, da Senadora Eliziane Gama; e - 70 a 72, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 68 e 69, da Senadora Eliziane Gama; e - 70 a 72, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 68 e 69, da Senadora Eliziane Gama; e - 70 a 72, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 68 e 69, da Senadora Eliziane Gama; e - 70 a 72, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 05/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs: - 73, do Senador Zequinha Marinho; - 74, do Senador Wellington Fagundes; - 75, do Senador Humberto Costa; e - 76 a 78, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 05/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs: - 73, do Senador Zequinha Marinho; - 74, do Senador Wellington Fagundes; - 75, do Senador Humberto Costa; e - 76 a 78, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs: - 73, do Senador Zequinha Marinho; - 74, do Senador Wellington Fagundes; - 75, do Senador Humberto Costa; e - 76 a 78, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 05/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs: - 73, do Senador Zequinha Marinho; - 74, do Senador Wellington Fagundes; - 75, do Senador Humberto Costa; e - 76 a 78, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 05/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs: - 73, do Senador Zequinha Marinho; - 74, do Senador Wellington Fagundes; - 75, do Senador Humberto Costa; e - 76 a 78, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 05/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs: - 73, do Senador Zequinha Marinho; - 74, do Senador Wellington Fagundes; - 75, do Senador Humberto Costa; e - 76 a 78, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 16/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 79, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 83 e 84, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 83 e 84, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 22/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 85, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 86, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Fernando Collor. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Fernando Collor. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 89, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 90 e 91, do Senador Weverton; e - 92, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 90 e 91, do Senador Weverton; e - 92, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 90 e 91, do Senador Weverton; e - 92, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 93 a 95, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 93 a 95, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 93 a 95, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 96 e 97, do Senador Marcos Do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 96 e 97, do Senador Marcos Do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 104 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 105 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 106 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 107 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 108 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 108, do Senador Marcos do Val; - 109, do Senador Weverton, - 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates; - 112, do Senador Humberto Costa; - 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 109 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 108, do Senador Marcos do Val; - 109, do Senador Weverton, - 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates; - 112, do Senador Humberto Costa; - 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 110 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 108, do Senador Marcos do Val; - 109, do Senador Weverton, - 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates; - 112, do Senador Humberto Costa; - 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 111 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 108, do Senador Marcos do Val; - 109, do Senador Weverton, - 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates; - 112, do Senador Humberto Costa; - 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 112 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 108, do Senador Marcos do Val; - 109, do Senador Weverton, - 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates; - 112, do Senador Humberto Costa; - 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 113 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 108, do Senador Marcos do Val; - 109, do Senador Weverton, - 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates; - 112, do Senador Humberto Costa; - 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 114 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 108, do Senador Marcos do Val; - 109, do Senador Weverton, - 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates; - 112, do Senador Humberto Costa; - 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 115 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 116 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 117 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 118 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 119 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 120 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 121 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 122 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 123 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 124 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros; | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 125 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros; | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 126 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros; | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 127 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros; | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 128 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros; | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 129 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros; | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 130 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros; | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 131 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros; | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 132 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 133 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 134 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 135 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 136 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 137 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 138 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 139 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 140 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 141 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 142 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 143 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 144 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 144 e 145, da Senadora Rose de Freitas; e - !46 a 148, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 145 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 144 e 145, da Senadora Rose de Freitas; e - !46 a 148, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 146 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 144 e 145, da Senadora Rose de Freitas; e - !46 a 148, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 147 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 144 e 145, da Senadora Rose de Freitas; e - !46 a 148, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 148 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 144 e 145, da Senadora Rose de Freitas; e - !46 a 148, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 149 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 149 e 150, do Senador Rogério Carvalho; - 151, do Senador Paulo Rocha; e - 152, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 150 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 149 e 150, do Senador Rogério Carvalho; - 151, do Senador Paulo Rocha; e - 152, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 151 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 149 e 150, do Senador Rogério Carvalho; - 151, do Senador Paulo Rocha; e - 152, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 152 PLEN - PL 2630/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 149 e 150, do Senador Rogério Carvalho; - 151, do Senador Paulo Rocha; e - 152, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/06/2020. Foram apresentadas 152 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 541/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 541, de 2020, da Senador Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 542/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 2.630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 542, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 544/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 2.630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 544, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 545/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 542/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 545, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada do Requerimento nº 542, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- Requer adiamento da discussão do PL 2630/2020, e a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir o supracitado projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 556/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao Requerimento nº 544, de 2020, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita a retirada do PL 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 557/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao Requerimento nº 544, de 2020, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita a retirada do PL 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 581/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 03/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda n° 61-PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 581, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, de retirada da Emenda nº 61. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1030/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1078/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCT.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1079/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo proposto ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.079, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do art. 10º do substitutivo proposto do PL 2630/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1081/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de pauta do PL 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1082/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020 por trinta dias úteis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1082, de 2020, do Senador Major Olimpio e da Senadora Soraya Thronicke, de adiamento da discussão do Projeto; e - 1084, de 2020, do Senador José Serra, de adiamento da discussão do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1083/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 2.630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, de retirada de pauta do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1084/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para a instrução da matéria mediante sessão de debate temático com especialistas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1082, de 2020, do Senador Major Olimpio e da Senadora Soraya Thronicke, de adiamento da discussão do Projeto; e - 1084, de 2020, do Senador José Serra, de adiamento da discussão do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de instruir o PL 2630/20.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1088/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1086/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 64 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.086, do Senador José Serra, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64 ao PL 2630/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1087/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1.082/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1091/2020
- Autor:
- Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 109 - PLEN, apresentada ao substitutivo ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.091, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da emenda 109 apresentada ao substitutivo do PL 2630 de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de instruir o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1092/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo proposto ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1092, de 2020 do Senador Alvaro Dias, pela liderança do Podemos, de destaque para votação em separado do Art. 8º do substitutivo ao PL 2630/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1093/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 148 - PLEN , apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1095/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 150 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nº 1095 e 1096, do Senador Rogerio Carvalho, de retirada das Emendas nºs 150 e 147. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1096/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 147 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nº 1095 e 1096, do Senador Rogerio Carvalho, de retirada das Emendas nºs 150 e 147. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1097/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1099/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1.082/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1100/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 104 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.100, de 2020 da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 104 ao PL 2630/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1101/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 544/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1102/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1104/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2050575.51553-82, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1105/2020
- Autor:
- Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 92 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.105, de 2020 da Senadora Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 92, oferecida ao PL nº 2630, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1106/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20575.51553-82, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1111/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 149 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1110/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 146 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1109/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 115 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1108/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 112 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1113/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 145 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1112/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 144 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1114/2020
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 142 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.114, de 2020 do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 142 - PLEN ao PL 2630/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1115/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da votação do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1115, do Senador Esperidião Amin, de adiamento da discussão do Projeto para audiência da CCJ; e - 1120, do Senador Alvaro Dias, de adiamentos da discussão do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1116/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Preferência para a Emenda nº 92 - PLEN (Substitutivo), apresentada ao PL nº 2.630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.116, de 2020 do Senador Esperidião Amin, pela liderança do Bloco Unidos pelo Brasil, de preferência para a Emenda número 92-PLEN (substitutivo), oferecida ao PL 2630/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1118/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1.113/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1117 e 1118, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de retirada dos Requerimentos nºs 1112 e 1113. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1117/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1.112/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1117 e 1118, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de retirada dos Requerimentos nºs 1112 e 1113. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1119/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1115/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1120/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1115, do Senador Esperidião Amin, de adiamento da discussão do Projeto para audiência da CCJ; e - 1120, do Senador Alvaro Dias, de adiamentos da discussão do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1121/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1109/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1123/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1111/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1122/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1110/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1207/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 26/06/2020
- Descrição/Ementa
- Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater sobre o PL nº 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1128/2020
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 26/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 13-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1128, de 2020, do Senador Antonio Anastasia, de retirada da Emenda nº 13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1129/2020
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 26/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1131/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1133/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 26/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1135/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 26/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1136/2020
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 26/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1137/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 26/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1149/2020
- Autor:
- Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1150/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1152/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1154/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 2630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1154, de 2020, do Senador Major Olímpio e da Senadora Soraya Thronicke, de retirada da matéria da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1161/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1162/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1165/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1174/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1179/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da votação do PL nº 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1182/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da votação do PL nº 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1183/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1154/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1190/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de assinatura do RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1194/2020
- Autor:
- Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1208/2020
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1211/2020
- Autor:
- Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1211, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 130. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1212/2020
- Autor:
- Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1105/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1212/2020, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1105/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1216/2020
- Autor:
- Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1216, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64, oferecida ao PL nº 2630, de 2020; e - 1219, do Senador Izalci Lucas, de destaque, para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1219/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do PL nº 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1216, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64, oferecida ao PL nº 2630, de 2020; e - 1219, do Senador Izalci Lucas, de destaque, para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1222/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1154/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1223/2020
- Autor:
- Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1216/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1223, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1216/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1224/2020
- Autor:
- Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020,
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1224, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 85. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1226/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1229/2020
- Autor:
- Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1229, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque para supressão do art. 16 apresentado ao substitutivo do PL 2630 de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1230/2020
- Autor:
- Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político", do PL nº 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1230, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque para votação em separado, do § 4º do art. 27 o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1231/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1231, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, do art. 14 do Substitutivo apresentado pelo relator do PL 2630/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1232/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1100/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1232, da Senadora Eliziane, pela liderança do CIDADANIA, de retirada do Requerimento nº 1100/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1234/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1235/2020
- Autor:
- Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1091/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1235, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de retirada do Requerimento nº 1091/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1239/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1108/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1239, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1108, de 2020, de destaque da Emenda 112. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom
- Data:
- 27/07/2020
- Descrição/Ementa
- Manifesto ao PL 2630/2020 - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Manifesto ao PL 2630/2020, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 1° de junho de 2020;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom
- Data:
- 27/07/2020
- Descrição/Ementa
- Documento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 24 de junho de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Manifesto ao PL 2630/2020, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 1° de junho de 2020;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos da U.S. Chamber of Commerce
- Data:
- 27/07/2020
- Descrição/Ementa
- Documento do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos da U.S. Chamber of Commerce, datado de 25 de julho de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Manifesto ao PL 2630/2020, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 1° de junho de 2020;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom
- Data:
- 27/07/2020
- Descrição/Ementa
- - Documento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 25 de junho de 2020;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Manifesto ao PL 2630/2020, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 1° de junho de 2020;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO
- Data:
- 27/07/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício _n° 034_2020 da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Manifesto ao PL 2630/2020, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 1° de junho de 2020;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO
- Data:
- 19/01/2021
- Descrição/Ementa
- 0ficio_nº 041_2020, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - 0ficio_nº 041_2020, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO - Of. PR/DL 107/2020, da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí -SP
- Data:
- 19/01/2021
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 107/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí -SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - 0ficio_nº 041_2020, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO - Of. PR/DL 107/2020, da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (CÂMARA-E.NET)
- Data:
- 19/01/2021
- Descrição/Ementa
- Manifestação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (CÂMARA-E.NET)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - 0ficio_nº 041_2020, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO - Of. PR/DL 107/2020, da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Nacional de Direitos Humanos -CNDH
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 443/2023/CNDH/GM.MDHC/MDHC - Solicita aprovação do PL Nº 2630/202, diante dos importantes avanços que a proposta traz em termos da ampliação da transparência sobre o funcionamento das redes sociais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Barretos - SP
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha Requerimento nº 835/2023 solicitando para todas as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 2630, de 2020 ( Lei das Fake News) com máxima urgência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de São Sebastião do Caí - RS
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de Repúdio ao "PL das Fake News".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Presidente Venceslau - SP
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Of. nº 210/2023 - Encaminha Moção nº 009/2023 em repúdio ao Projeto de Lei 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requerimento 186/2023 - Moção de Repúdio ao Senado e à Câmara Federal, repudiando o Projeto de Lei 2630/2020 (PL das Fake News), que impõe restrições e suspensões à liberdade de expressão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Capivari - SP
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 123/2023 Encaminha Moção nº 065/2023 em repúdio à possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nº 2630/2020 de autoria do Senador Federal, Alessandro Vieira, que impõe restrições e suspensões a liberdade de expressão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Criciúma - SC
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Of. Presi 63/2023 Encaminha Moção 20/2023 em repúdio ao PL nº 2630/2020 que visa regulamentar o veículo das redes sociais e criar censura prévia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Canguçu - RS
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 131/2023/SCV- Encaminha cópia da Moção de Repúdio 23/2023 repudiando o Projeto de Lei nº 2630/2023 (PL das Fake News), conhecido como PL da censura, que impõe restrições e suspensão à liberdade de expressão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Of. PR-DJ 483/2023 - Encaminha Moção nº 484/2023 em repúdio ao Projeto de LEI Nº 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício Diverso nº 141/2023 encaminhando Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 2630/2020, que impõe restrições e suspensão à liberdade de expressão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Cunha Porã - SC
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de Repúdio nº 18/2023 ao PL 2630/2020, entendendo ser o maior retrocesso a democracia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Xaxim - SC
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 125/2023-Encaminha Moção de Repúdio nº 07/2023 ao PL 2630/2023 onde visa regulamentar o veículo das redes sociais criando censura prévia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- OF. GPC N° 364.05.2023 - Encaminha Moção nº 9/2023 em repúdio ao PL nº 2630/2023 que visa regulamentar o veículo das redes sociais e criar censura prévia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Urussanga - SC
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 122/2023-CMU - Encaminha Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como "PL das fakes news", em razão da proposições impor restrições e suspensões à liberdade de expressão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 3604/2023-EXP - Encaminha Moção nº 105/2023 - Protesta contra a aprovação do PL 2630/2020, conhecido como o `PL da Censura"
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Xanxerê - SC
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº RO 126/2023 - Encaminha Moção nº 35/2023 em repúdio ao PL 2630/2020, entendendo ser o maior retrocesso a democracia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Tunápolis - SC
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício CMV nº 035/2023 - Encaminha Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 2630/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Urussanga - SC
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 122/2023-CMU - Encaminha Moção de Repúdio , em razão da proposição impor restrições e suspensões à liberdade de expressão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Cunha Porã - SC
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 366/2023 CMV/CP - Moção de Repúdio nº 18/2023 - Requer que seja colocada em discussão e apreciação pelo Plenário o Projeto de Lei 2630/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Instituto dos Advogados Brasileiros
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 357/PR/COM/2023 - Encaminhamento de Parecer sobre o Estatuto de Constitucionalidade do PL 2630/2020 (Lei das Fake News)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Nacional de Saúde - CNS
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Recomendação para aprovação do Projeto de Lei nº 2630/2020, incorporando o relatório apresentado pelo Deputado Orlando Silva.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 13/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão pelo RQS 1.114/2020, de destaque.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida correspondência eletrônica do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, optanto pela manutenção do Requerimento nº 1.114, de 2020, de destaque, da Emenda 142. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 30/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Votação da Emenda nº 153 (Subst.) ao PL 2630/2020, com os ajustes propostos pelo Relator, ressalvados os destaques.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda n. 142 ao PL 2630/2020, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Votação do art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 591/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.630, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 591, de 02/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2630/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2020
- Descrição/Ementa
- Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 591, de 02/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 80-201 - DSF nº 72 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN; - RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN; - RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN; - RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN; - RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN; - RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN; - RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN; - RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto; - RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN; - RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020; - RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; - RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto; - RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020; - RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; - RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político"; - RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020; - RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e - RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79) Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”. Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71) Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73) Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar) |
01/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 9-78 - DSF nº 72 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN; - RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN; - RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN; - RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN; - RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN; - RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN; - RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN; - RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto; - RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN; - RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020; - RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; - RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto; - RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020; - RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; - RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político"; - RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020; - RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e - RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79) Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”. Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71) Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73) Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar) |
26/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 113-580 - DSF nº 69 | (Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 152 - Plen. As Emendas nºs 5, 61, 147, 148 e 150 – Plen, foram retiradas pelos autores. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de Adiamento da discussão: - nº1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias; - nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha; - nº 1081, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores; - nº 1082, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores; - nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho; - nº 1084, de 2020, do Senador José Serra; - nº 1085, de 2020, da Senadora Eliziane Gama; - nº 1115, de 2020, do Senador Esperidião Amim. A Presidência encerra a discussão e transfere a deliberação da presente matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 30 de junho próximo. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 541, 542, 544, 545, 581, 1079, 1086, 1091, 1092, 1095, 1096, 1100, 1105, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1116, 1117, 1118 e 1120.) todos de 2020.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação do Requerimento nº 1085, de 2020) |
26/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 33-63 - DSF nº 69 | (Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 152 - Plen. As Emendas nºs 5, 61, 147, 148 e 150 – Plen, foram retiradas pelos autores. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de Adiamento da discussão: - nº1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias; - nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha; - nº 1081, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores; - nº 1082, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores; - nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho; - nº 1084, de 2020, do Senador José Serra; - nº 1085, de 2020, da Senadora Eliziane Gama; - nº 1115, de 2020, do Senador Esperidião Amim. A Presidência encerra a discussão e transfere a deliberação da presente matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 30 de junho próximo. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 541, 542, 544, 545, 581, 1079, 1086, 1091, 1092, 1095, 1096, 1100, 1105, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1116, 1117, 1118 e 1120.) todos de 2020.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação do Requerimento nº 1085, de 2020) |
21/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 713-724 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 2 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 3 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 4 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 5 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 6 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 7 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 8 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 9 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 10 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 11 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 12 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 13 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 14 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 15 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 16 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 17 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 18 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 19 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 20 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 01/06/2020 | Único | |
EMENDA 21 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 22 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 23 PLEN - PL 2630/2020 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 24 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 25 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 26 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 27 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 28 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 29 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 30 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 31 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 32 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 33 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 34 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 35 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 36 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 37 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 38 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 39 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 40 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 41 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 42 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 43 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 44 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 45 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 46 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 47 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 48 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 49 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 50 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 51 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 52 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 53 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 54 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 55 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 56 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 57 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 58 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 59 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 60 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 61 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 62 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 63 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 64 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 65 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 02/06/2020 | Único | |
EMENDA 66 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/06/2020 | Único | |
EMENDA 67 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 04/06/2020 | Único | |
EMENDA 68 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 04/06/2020 | Único | |
EMENDA 69 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 04/06/2020 | Único | |
EMENDA 70 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 04/06/2020 | Único | |
EMENDA 71 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 04/06/2020 | Único | |
EMENDA 72 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 04/06/2020 | Único | |
EMENDA 73 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 05/06/2020 | Único | |
EMENDA 74 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 08/06/2020 | Único | |
EMENDA 75 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 08/06/2020 | Único | |
EMENDA 76 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 09/06/2020 | Único | |
EMENDA 77 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 09/06/2020 | Único | |
EMENDA 78 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 09/06/2020 | Único | |
EMENDA 79 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 16/06/2020 | Único | |
EMENDA 80 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/06/2020 | Único | |
EMENDA 81 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/06/2020 | Único | |
EMENDA 82 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/06/2020 | Único | |
EMENDA 83 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/06/2020 | Único | |
EMENDA 84 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 19/06/2020 | Único | |
EMENDA 85 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 22/06/2020 | Único | |
EMENDA 86 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 24/06/2020 | Único | |
EMENDA 87 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Fernando Collor (PROS/AL) | 24/06/2020 | Único | |
EMENDA 88 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Fernando Collor (PROS/AL) | 24/06/2020 | Único | |
EMENDA 89 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 90 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 91 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 92 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 93 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 94 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 95 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 96 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 97 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 98 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 99 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 100 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 101 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 102 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 103 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 104 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 105 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 106 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 107 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 108 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 109 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 110 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 111 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 112 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 113 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 114 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 115 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 116 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 117 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 118 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 119 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 120 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 121 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 122 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 123 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 124 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 125 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 126 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 127 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 128 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 129 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 130 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 131 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 132 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 133 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 134 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 135 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 136 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 137 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 138 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 139 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 140 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 141 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 142 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 143 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 144 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 145 PLEN - PL 2630/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 146 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 147 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 148 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 149 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 150 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 151 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 25/06/2020 | Único | |
EMENDA 152 PLEN - PL 2630/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 25/06/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2020
- Despacho:
- 25/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 30/06/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, LIBERDADE, RESPONSABILIDADE, PUBLICIDADE, MIDIA SOCIAL, SOFTWARE, COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS, INTERNET, COMBATE, AUSENCIA, INFORMAÇÃO, DIVERSIDADE, FALSIFICAÇÃO, CONTAS, USUARIO, SERVIÇO, DIVULGAÇÃO, NOTICIA FALSA, SANÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/06/2020 - Votação, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nᵒ 153 (Substitutivo), com adequações do Relator, ressalvados os destaques. Ficam prejudicadas as emendas substitutivas nºs 85 e 92. Sim: 44; Não: 32; Abstenção: 2; Presidente: 1; Total: 79. Rejeitada a Emenda nº 142, destacada. Sim: 28; Não: 41; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 71. Aprovado o art. 10 do Substitutivo ao Projeto, destacado. Sim: 40; Não: 32; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 25/06/2020 - Discussão, em turno único (Encerrada a discussão, em turno único.)
- Em 02/06/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
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- RQS 1111/2020
- RQS 1112/2020
- RQS 1113/2020
- RQS 1114/2020
- RQS 1115/2020
- RQS 1116/2020
- RQS 1117/2020
- RQS 1118/2020
- RQS 1119/2020
- RQS 1120/2020
- RQS 1121/2020
- RQS 1122/2020
- RQS 1123/2020
- RQS 1128/2020
- RQS 1129/2020
- RQS 1131/2020
- RQS 1133/2020
- RQS 1135/2020
- RQS 1137/2020
- RQS 1149/2020
- RQS 1150/2020
- RQS 1152/2020
- RQS 1154/2020
- RQS 1161/2020
- RQS 1162/2020
- RQS 1165/2020
- RQS 1174/2020
- RQS 1179/2020
- RQS 1182/2020
- RQS 1183/2020
- RQS 1190/2020
- RQS 1194/2020
- RQS 1207/2020
- RQS 1208/2020
- RQS 1211/2020
- RQS 1212/2020
- RQS 1216/2020
- RQS 1219/2020
- RQS 1222/2020
- RQS 1223/2020
- RQS 1224/2020
- RQS 1226/2020
- RQS 1229/2020
- RQS 1230/2020
- RQS 1231/2020
- RQS 1232/2020
- RQS 1234/2020
- RQS 1235/2020
- RQS 1239/2020
- 19/01/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- 0ficio_nº 041_2020, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO
- Of. PR/DL 107/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí -SP;
- Manifestação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (CÂMARA-E.NET).
À SEXPE, por devolução. - Carta
- Ofício
- Carta
- 27/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Manifesto ao PL 2630/2020, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 1° de junho de 2020;
- Documento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 24 de junho de 2020;
- Documento do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos da U.S. Chamber of Commerce, datado de 25 de junho de 2020;
- Documento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 25 de junho de 2020;
- Ofício n° 034_2020, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO.
À SEXPE, por devolução. - Documento Não categorizado
- Documento Não categorizado
- Documento Não categorizado
- Documento Não categorizado
- Ofício
- 27/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À ATRSGM
- 03/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 591, de 02/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 591/2020
- Autógrafo - PL 2630/2020
- 01/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 30/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN;
- RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN;
- RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN;
- RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN;
- RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN;
- RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN;
- RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN;
- RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia;
- RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto;
- RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN;
- RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020;
- RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN;
- RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto;
- RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020;
- RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN;
- RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político";
- RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020;
- RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e
- RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79)
Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”.
Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71)
Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73)
Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar) - Publicado no DSF Páginas 80-201 - DSF nº 72
- Publicado no DSF Páginas 9-78 - DSF nº 72
- P.S 73/2020 - PLEN
- Declaração de Voto
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
-
- 30/06/2020 - Votação da Emenda 153 (Subst.) ao PL 2630/2020, com os ajustes propostos pelo Relator, ressalvados os destaques. Aprovado
- 30/06/2020 - Votação da Emenda nº 142 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, destacada. Rejeitado
- 30/06/2020 - Votação do Art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, destacado. Aprovado
- 30/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1239, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1108, de 2020, de destaque da Emenda 112.
- RQS 1239/2020
- 30/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1235, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de retirada do Requerimento nº 1091/2020.
- RQS 1235/2020
- 30/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1232, da Senadora Eliziane, pela liderança do CIDADANIA, de retirada do Requerimento nº 1100/2020.
- RQS 1232/2020
- 30/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 30/06/2020.
- 30/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1231, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, do art. 14 do Substitutivo apresentado pelo relator do PL 2630/2020.
- RQS 1231/2020
- 30/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1230, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque para votação em separado, do § 4º do art. 27 o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político", do PL 2630/2020.
- RQS 1230/2020
- 30/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1229, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque para supressão do art. 16 apresentado ao substitutivo do PL 2630 de 2020.
- RQS 1229/2020
- 30/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1223, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1216/2020.
- RQS 1223/2020
- 30/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1224, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 85.
- RQS 1224/2020
- 30/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1216, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64, oferecida ao PL nº 2630, de 2020; e
- 1219, do Senador Izalci Lucas, de destaque, para votação em separado, dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do Art. 12 do PL 2630/2020. - RQS 1216/2020
- RQS 1219/2020
- 30/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1212/2020, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1105/2020.
- RQS 1212/2020
- 30/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1211, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 130.
- RQS 1211/2020
- 29/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido às 20h51 o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
- Relatório Legislativo
- 29/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1154, de 2020, do Senador Major Olímpio e da Senadora Soraya Thronicke, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
- RQS 1154/2020
- 26/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para recebimento de requerimentos de destaques até o início da sessão deliberativa remota em que a matéria for incluída.
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 30/06.
- 26/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1128, de 2020, do Senador Antonio Anastasia, de retirada da Emenda nº 13.
- RQS 1128/2020
- 25/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 152 - Plen.
As Emendas nºs 5, 61, 147, 148 e 150 – Plen, foram retiradas pelos autores.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de Adiamento da discussão:
- nº1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias;
- nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha;
- nº 1081, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1082, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho;
- nº 1084, de 2020, do Senador José Serra;
- nº 1085, de 2020, da Senadora Eliziane Gama;
- nº 1115, de 2020, do Senador Esperidião Amim.
A Presidência encerra a discussão e transfere a deliberação da presente matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 30 de junho próximo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 541, 542, 544, 545, 581, 1079, 1086, 1091, 1092, 1095, 1096, 1100, 1105, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1116, 1117, 1118 e 1120.)
todos de 2020.)
************* Retificado em 26/06/2020*************
(No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação do Requerimento nº 1085, de 2020) - Publicado no DSF Páginas 33-63 - DSF nº 69
- Publicado no DSF Páginas 113-580 - DSF nº 69
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Durante a sessão de hoje, o Senador Eduardo Gomes declarou a retirada da emenda nº 117, de sua autoria
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida correspondência eletrônica do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, optanto pela manutenção do Requerimento nº 1.114, de 2020, de destaque, da Emenda 142.
- Correspondência Eletrônica
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 25/06/2020.
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1115, do Senador Esperidião Amin, de adiamento da discussão do Projeto para audiência da CCJ; e
- 1120, do Senador Alvaro Dias, de adiamentos da discussão do Projeto. - RQS 1115/2020
- RQS 1120/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1117 e 1118, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de retirada dos Requerimentos nºs 1112 e 1113.
- RQS 1118/2020
- RQS 1117/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
- Relatório Legislativo
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.116, de 2020 do Senador Esperidião Amin, pela liderança do Bloco Unidos pelo Brasil, de preferência para a Emenda número 92-PLEN (substitutivo), oferecida ao PL 2630/2020.
- RQS 1116/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e
- 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145. - RQS 1111/2020
- RQS 1110/2020
- RQS 1109/2020
- RQS 1108/2020
- RQS 1113/2020
- RQS 1112/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.114, de 2020 do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 142 - PLEN ao PL 2630/2020.
- RQS 1114/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.105, de 2020 da Senadora Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 92, oferecida ao PL nº 2630, de 2020.
- RQS 1105/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.100, de 2020 da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 104 ao PL 2630/2020.
- RQS 1100/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nº 1095 e 1096, do Senador Rogerio Carvalho, de retirada das Emendas nºs 150 e 147.
- RQS 1095/2020
- RQS 1096/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1092, de 2020 do Senador Alvaro Dias, pela liderança do Podemos, de destaque para votação em separado do Art. 8º do substitutivo ao PL 2630/2020.
- RQS 1092/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.091, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da emenda 109 apresentada ao substitutivo do PL 2630 de 2020.
- RQS 1091/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/06/2020.
Foram apresentadas 152 emendas. - Avulso de emendas
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 149 e 150, do Senador Rogério Carvalho;
- 151, do Senador Paulo Rocha; e
- 152, do Senador Humberto Costa. - EMENDA 149 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 150 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 151 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 152 PLEN - PL 2630/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, de retirada de pauta do Projeto.
- RQS 1083/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.086, do Senador José Serra, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64 ao PL 2630/2020.
- RQS 1086/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs:
- 144 e 145, da Senadora Rose de Freitas; e
- !46 a 148, do Senador Rogério Carvalho. - EMENDA 144 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 145 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 146 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 147 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 148 PLEN - PL 2630/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 132 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 133 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 134 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 135 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 136 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 137 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 138 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 139 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 140 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 141 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 142 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 143 PLEN - PL 2630/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro;
- 130, do Senadora Kátia Abreu;
- 131, do Senadora Leila de Barros; - EMENDA 124 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 125 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 126 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 127 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 128 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 129 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 130 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 131 PLEN - PL 2630/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 115, da Senadora Zenaide Maia;
- 116, do Senador Jean Paul Prates;
- 117, do Senador Eduardo Gomes;
- 118, do Senador Paulo Paim;
- 119, do Senador Paulo Rocha;
- 120, do Senador Rogério Carvalho;
- 121, do Senador Paulo Paim;
- 122, do Senador Alvaro Dias; e
- 123, do Senador Paulo Rocha. - EMENDA 115 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 116 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 117 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 118 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 119 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 120 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 121 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 122 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 123 PLEN - PL 2630/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1082, de 2020, do Senador Major Olimpio e da Senadora Soraya Thronicke, de adiamento da discussão do Projeto; e
- 1084, de 2020, do Senador José Serra, de adiamento da discussão do Projeto. - RQS 1082/2020
- RQS 1084/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 108, do Senador Marcos do Val;
- 109, do Senador Weverton,
- 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates;
- 112, do Senador Humberto Costa;
- 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates. - EMENDA 108 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 109 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 110 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 111 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 112 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 113 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 114 PLEN - PL 2630/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia;
- 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama;
- 103, do Senador Marcos do Val;
- 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e
- 107, do Senador Marcos do Val. - EMENDA 98 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 99 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 100 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 101 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 102 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 103 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 104 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 105 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 106 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 107 PLEN - PL 2630/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.079, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do art. 10º do substitutivo proposto do PL 2630/2020.
- RQS 1079/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão do Projeto.
- RQS 1078/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 96 e 97, do Senador Marcos Do Val. - EMENDA 96 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 97 PLEN - PL 2630/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 93 a 95, do Senador Luiz do Carmo. - EMENDA 93 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 94 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 95 PLEN - PL 2630/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 90 e 91, do Senador Weverton; e
- 92, do Senador Esperidião Amin. - EMENDA 90 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 91 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 92 PLEN - PL 2630/2020
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 89, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 89 PLEN - PL 2630/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Fernando Collor.
- EMENDA 87 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 88 PLEN - PL 2630/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25/06/2020.
(Tramitação conjunta: PL 2922/2020)
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- RQS 1030/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 86, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 86 PLEN - PL 2630/2020
- 22/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 85, do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 85 PLEN - PL 2630/2020
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 83 e 84, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 83 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 84 PLEN - PL 2630/2020
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 80 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 81 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 82 PLEN - PL 2630/2020
- 16/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 79, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 79 PLEN - PL 2630/2020
- 05/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida as Emendas nºs:
- 73, do Senador Zequinha Marinho;
- 74, do Senador Wellington Fagundes;
- 75, do Senador Humberto Costa; e
- 76 a 78, do Senador Jader Barbalho. - EMENDA 73 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 74 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 75 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 76 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 77 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 78 PLEN - PL 2630/2020
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs
- 68 e 69, da Senadora Eliziane Gama; e
- 70 a 72, do Senador Zequinha Marinho. - EMENDA 68 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 69 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 70 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 71 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 72 PLEN - PL 2630/2020
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 67, do Senador Nelsinho Trad.
- EMENDA 67 PLEN - PL 2630/2020
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- O projeto constou da pauta da sessão deliberativa remota de 02.06.2020, quando foi transferido para a data a ser definida e comunicado que o emendamento permanece aberto.
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 66, do Senador Mecias de Jesus.
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 581, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, de retirada da Emenda nº 61.
- RQS 581/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 64, do Senador Rodrigo Cunha, e 65 da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 64 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 65 PLEN - PL 2630/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 63, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 63 PLEN - PL 2630/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru;
- 59 e 60, do Senador Jaques Wagner;
- 61, do Senador Rodrigo Cunha; e
- 62, do Senador Vanderlan Cardoso. - EMENDA 57 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 58 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 59 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 60 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 61 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 62 PLEN - PL 2630/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 545, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada do Requerimento nº 542, de 2020.
- RQS 545/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 544, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
- RQS 544/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato;
- 53, do Senador Rogério Carvalho;
- 54, da Senadora Eliziane Gama;
- 55, do Sendador Alessandro Vieira; e
- 56, do Senador Dário Berger. - EMENDA 50 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 51 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 52 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 53 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 54 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 55 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 56 PLEN - PL 2630/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 48 e 49, da Senadora Rose de Freitas; - EMENDA 48 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 49 PLEN - PL 2630/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho;
- 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato;
- 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e
- 44 a 47, do Senador Humberto Costa. - EMENDA 33 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 34 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 35 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 36 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 37 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 38 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 39 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 40 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 41 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 42 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 43 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 44 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 45 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 46 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 47 PLEN - PL 2630/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 28, do Senador Vanderlan; e
- 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim. - EMENDA 28 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 29 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 30 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 31 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 32 PLEN - PL 2630/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 542, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
- RQS 542/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nºs 27, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 27 PLEN - PL 2630/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 24 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 25 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 26 PLEN - PL 2630/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 541, de 2020, da Senador Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5.
- RQS 541/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs
- 21, do Sendador Randolfe Rodrigues;
- 22, do Senador Nelsinho Trad; e
- 23, do Senador José Serra. - EMENDA 21 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 22 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 23 PLEN - PL 2630/2020
- 01/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 13, do Senador Antonio Anastasia; e
- 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad. - EMENDA 13 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 18 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 19 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 20 PLEN - PL 2630/2020
- 01/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e
- 12, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 8 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 2630/2020
- 01/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Roberto Rocha;
- 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e
- 6 e 7, do Senador Alvaro Dias. - EMENDA 1 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 2630/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 2630/2020
- 13/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 713-724 - DSF nº 45
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 13/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2024 16:51