Projeto de Lei n° 2663, de 2020

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta art. 78-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a pensão por morte devida ao cônjuge, companheiro e dependentes de profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, auxiliares e trabalhadores complementares, que tenham perdido a vida em razão da pandemia e da calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui benefício, no valor de 1 salário-mínimo, a ser acrescido à pensão por morte recebida pelos cônjuges, companheiros e dependentes de profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham falecido em virtude de infecção pelo coronavírus.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/05/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-03-06 às 09:18

Identificação:
PL 2663/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 78-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a pensão por morte devida ao cônjuge, companheiro e dependentes de profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, auxiliares e trabalhadores complementares, que tenham perdido a vida em razão da pandemia e da calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
14/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
PL 2663/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 78-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a pensão por morte devida ao cônjuge, companheiro e dependentes de profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, auxiliares e trabalhadores complementares, que tenham perdido a vida em razão da pandemia e da calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 748-752 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Data de Leitura:
14/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , PENSÃO PREVIDENCIARIA , BENEFICIARIO , CONJUGE , COMPANHEIRO , DEPENDENTE , TRABALHADOR , AUXILIAR , AREA , SAUDE , COMBATE , DOENÇA , MANUTENÇÃO , ORDEM PUBLICA , MORTE , PANDEMIA , EPIDEMIA , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE PUBLICA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
14/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 748-752 - DSF nº 45
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
14/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/05/2020.